Ação Coletiva no Brasil pede R$ 76 milhões de indenização ao Facebook

Nos Estados Unidos, uma ação similar indenizou os usuários que entraram na Justiça contra o Facebook em R$ 20 milhões.

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O Facebook está sendo processado pelo por dano coletivo de dados, ao usar a imagem de usuários em propagandas sem autorização, se perder a causa poderá pagar R$ 76 milhões de indenização. A ação coletiva, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) na 2ª Vara Cível de Brasília, é referente ao serviço ?Histórias Patrocinadas? que usa a foto e nome do usuário para divulgar marcas e produtos previamente curtidos.

O advogado do IBDI, Sergio Palomares afirma que a prática da rede social é ?abusiva? e uma ?violação de privacidade? dos 76 milhões de usuários no Brasil. ?Todos viraram garotos-propaganda, mas sem autorização e sem cachê?, explica Palomares.

Nos Estados Unidos, uma ação similar indenizou os usuários que entraram na Justiça contra o Facebook em R$ 20 milhões. No mês passado, a companhia foi acionada na Justiça americana por usar em suas propagandas dados de menores.

Em janeiro, a rede social de Zuckerberg informou que pararia com uso das propagandas, consideradas ilegais nos EUA ? apesar de vender outros anúncios a partir do botão ?curtir? e comentários.

Procurado pelo Terra, o Facebook afirmou que ?não comenta processos judiciais em andamento?.



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