O Facebook divulgou no final agosto que governos de 74 países pediram informações sobre contas de cerca de 38 mil usuários apenas no primeiro semestre de 2013. O que para muitos pode soar como invasão de privacidade mas pode ser, às vezes, uma medida de proteção.
Apenas oficiais de justiça podem requerer e ter acesso a dados de terceiros na rede social. E os pedidos são atendidos apenas de acordo com uma série de regras pré-estabelecidas pela equipe de Mark Zuckerberg no documento "Requisito Legal de Processo Internacional".
Nos últimos seis meses, o Brasil fez 715 solicitações, das quais 33% foram atendidas pelos administradores da rede. Entenda em quais casos o Facebook libera para a justiça informações sobre usuários e descubra que seus dados não são facilmente disponibilizados.
Segurança infantil
O Facebook denuncia conteúdos publicados no site que possam remeter à exploração infantil ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC). O órgão trabalha em conjunto com seu braço internacional e com autoridades policiais de todo o mundo.
Mesmo as denúncias feitas através de solicitações governamentais são encaminhadas ao NCMEC. O texto do "Requisito Legal de Processo Internacional" recomenda que, quando uma autoridade policial for fazer pedir acesso ao conteúdo de um determinado usuário que envolva suspeita de exploração infantil ou com questões de segurança de uma criança, que deixe bem claro, para que a situação possa ser resolvida da maneira mais rápida possível.
Perigo iminente
Se houver uma situação que coloque uma pessoa - seja adulto ou criança - em risco de morte ou em sério perigo físico, e publicações no Facebook possam ajudar a resolver o caso ou evitar que o pior aconteça, autoridades policiais podem entrar em contato com a rede social para solicitar o mais rápido possível a divulgação das informações necessárias. Todo o processo é feito através de um sistema de solicitações online.
Os termos da rede social deixam claro que serão levados em consideração apenas os e-mails de oficiais da lei. Caso uma pessoa comum saiba da existência de algum conteúdo que possa comprovar que alguém está em iminente perigo, a ação recomendada é entrar em contato com a polícia para que ela peça o acesso aos dados ao Facebook.
Consentimento do usuário em caso de processo
Caso um usuário da rede social esteja passando por um processo judicial, seja por uma acusação criminal ou um pedido de separação litigioso, e ele tiver uma prova a seu favor no Facebook, ele mesmo deve fazer o backup de seus dados sem precisar de requisição formal.
O download de mensagens, fotos, vídeos e publicações do mural é possível através do recurso "Baixe uma cópia de seus dados", presente no menu ?Configurações de conta?. Também é possível ver os endereços de IP recentes através do menu de segurança do Facebook. O usuário só tem acesso ao histórico de IPs mediante a um processo judiciário.
A lista acima mostra que a liberação de informações de usuários pela rede social de Zuckerberg depende de muita burocracia e os dados são concedidos apenas às autoridades policiais. Ou seja, conseguir informações da conta da namorada ou dos filhos não é tão fácil quanto você achava. Mas pode ser útil se o caso for importante e envolver a ação da polícia.
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