Os advogados de defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) pediram à Justiça Federal, na quarta-feira (2), o desbloqueio mensal de R$ 111 mil de receitas do ex-presidente para o pagamento de "despesas domésticas".
Em trecho do pedido, os advogados dizem que Temer está impedido de dispor de bens para "prover o seu sustento e de sua família". É acrescentado que o ex-presidente também está sujeito a novos bloqueios.
A solicitação, que tem como destinatário o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, não foi analisada pelo magistrado até a noite desta quarta-feira (3).
Também no ofício, os advogados argumentam que a liberação dos valores não tem como objetivo a manutenção de "despesas com luxos" ou "supérfluas". O motivo, diz o texto, é assegurar que Temer tenha condições de arcar com as "despesas domésticas mensais".
O valor pleiteado por Temer é apresentado numa tabela na qual se descrevem as receitas do ex-presidente. Em outra relação, são mostrados números referentes às despesas do político.
Réu
Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e mais 12 investigados pela força-tarefa da Lava Jato no estado por desvios na Eletronuclear viraram réus na terça-feira (2).
O juiz Marcelo Bretas aceitou duas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal na sexta-feira (29) – na terça, outra denúncia foi feita contra Temer e a filha dele, Maristela, pelo MPF de São Paulo (entenda).
No total, as denúncias aceitas por Bretas no Rio incluem 14 réus. Seis deles respondem em ambas as denúncias, incluindo Temer, o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, e Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear.
Prisão e soltura
Michel Temer chegou a ser preso, em São Paulo, no último dia 21 de março. Também foi preso o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e mais sete acusados. Temer ficou preso quatro dias em uma sala da sede da PF, no Centro do Rio.
A 2ª instância da Justiça Federal no Rio decidiu, na segunda-feira (25), soltar o ex-presidente, a pedido dos advogados que entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na mesma decisão, o desembargador Ivan Athié mandou soltar os outros presos na mesma operação.
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