O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do seu presidente, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, publicou no Diário da Justiça edital que trata sobre a escolha do novo juiz substituto, na classe de jurista, para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
De acordo com o edital, todos os advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), têm até o dia 07 de novembro para fazerem sua inscrição junto ao Protocolo Geral do TJ-PI.
O TRE-PI tem sua Corte composta por sete juízes, sendo que dois são advogados escolhidos através de lista tríplice feita pelo TJ-PI, que encaminha os nomes para a aprovação do Presidente da República.
Para a inscrição, é necessário curriculum completo, acompanhado dos documentos comprobatórios; comprovação de ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovação de estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos; comprovação de ser advogado, inscrito na OAB, há mais de 10 anos, além de certidão negativa de antecedentes criminais e certidão negativa de filiação a partidos políticos.
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