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TJ-PI é o 2º do Brasil com maior concessão de medida protetiva, diz CNJ

O dado consta no relatório Avaliação sobre a Aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

Tribunal prioriza análise e julgamento de processos de violência contra mulher | Divulgação
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O Tribunal de Justiça do Piauí é o 2º tribunal do país em concessão de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com 99,54% de concessões. O dado consta no relatório Avaliação sobre a Aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

Em primeiro lugar nacional está o Tribunal de Justiça do Amapá-TJAP, com 99,56% de concessões. Segundo o estudo, em todos os tribunais, o número de concessões de medidas é bem superior ao número de indeferimento.

Tribunal de Justiça prioriza julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra as mulheres (Divulgação)“Os dados mostram que o Tribunal de Justiça do Piauí prioriza a análise e julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra mulheres, de forma a resguardar seus direitos e a protegê-las. Além da concessão das medidas, há uma consciência coletiva entre os magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TJPI de que é necessário concedê-las em tempo cada vez menor. Além disso, o Tribunal de Justiça disponibiliza o painel Mulheres, em que é possível fazer o monitoramento dos processos de violência doméstica e familiar contra mulheres. O painel é público, podendo ser acessado por todos os cidadãos”, destaca o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.

Para a juíza Keylla Ranyere, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Piauí, o número mostra o compromisso dos nossos magistrados e magistradas”. 

“Temos um corpo funcional qualificado, magistrados e magistradas comprometidos, que estão constantemente realizando cursos de capacitação, que analisam os feitos com a cautela necessária para o melhor resultado. É um trabalho árduo, porque visualizamos uma crescente no número de pedidos de medida protetiva. Inclusive, é uma demanda que é enfrentada por todos os juízes e juízas, mesmo os que não têm esta competência em suas unidades, pois é temática sempre presente nos plantões judiciais”, comentou.

A secretária de Gestão Estratégica to TJPI, Lanny Cleo, reforça o comportamento institucional de prioridade na proteção da mulher vítima de violência doméstica: “Buscando favorecer a publicização e a atualização dos dados que permitam o monitoramento da situação processual de casos de violência doméstica e familiar e feminicídios, o TJPI construiu o Painel Mulheres e o próprio CNJ, habitualmente, realiza análises sobre o cenário nacional da temática. Além disso, estamos executando projetos que visam à prevenção e ao combate à violência contra mulheres, realizando rodas de conversa em escolas e mobilizando a iniciativa privada para atuar em conjunto com o Tribunal de Justiça do Piauí. É claro que o processo judicial é o nosso principal objeto de trabalho, mas o TJPI volta também seu olhar para a sociedade, com vistas a uma mudança de comportamento social, a fim de que a violência deixe de ocorrer”, pontuou.

Agosto Lilás

Durante todo o mês de agosto, o Tribunal de Justiça do Piauí desenvolve a macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que engloba os seguintes projetos:

Tic Tac – redução do tempo médio de concessão de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contra mulheres. Recorde atual: 19 minutos entre a distribuição do processo e a concessão da medida.

Flores Incultas - rodas de conversa em escolas públicas e privadas para conscientização sobre violência doméstica e familiar contra mulheres. Mais de 600 participantes até hoje (24).

Selo Empresa Amiga da Mulher - capacitação e reconhecimento a empresas e instituições que aderem à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. Já obteve adesão das empresas do setor hoteleiro de Cajueiro da Praia e Barra Grande, principais destinos turísticos do Piauí; Shopping Rio Poty; Teresina Shopping; duas subseções da OAB: Parnaíba e São Raimundo Nonato, além de 20 outras empresas.



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