Tribunais de Justiça vão realizar XIV Semana Nacional de Conciliação

A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Para a realização da ação, os Tribunais de todo o país selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Feitos que já estão na Justiça e processos que ainda não foram instaurados (pré-processuais) podem ser solucionados por meio da conciliação. Além disso, o próprio interessado pode buscar a solução do problema com o auxílio de conciliadores.

– Solucionando seu conflito

São exemplos de conflitos que podem ser resolvidos a partir da conciliação: pensão alimentícia, divórcio, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas com instituições financeiras e problemas de condomínio, entre outros.

De acordo com o CNJ, em 2018, o método conciliatório foi utilizado em mais de 600 mil audiências em todo o país e contribuiu para a homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Os resultados foram alcançados por meio da atividade de equipes de Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho.

– Como participar?

No Tribunal de Justiça do Piauí, todos os cidadãos que quiserem participar da Semana deverão se inscrever até o dia 30 de setembro, através do link www.tjpi.jus.br/portaltjpi/snc2019

Já as empresas interessadas em participar da Semana por meio de pautas concentradas, deverão se comprometer com as seguintes ações, conforme Portaria Conjunta N° 1/2019 – PJPI/TJPI/GABPRE/NUPEMEC:

a) Selecionar processos para os quais, efetivamente, possui proposta de Solução pela via consensual, comunicando ao NUPEMEC, em lista de Excel e PDF, a relação dos processos, com indicação da Unidade respectiva, nome das partes e advogados, através do e-mail tjpiconciliacao@gmail.com;

b) Disponibilizar equipe e canais de acesso para que as partes possam se comunicar com facilidade e receber propostas de solução em demandas judicializadas, devendo ser feito o registro apropriado para cada contato e proposta oferecida;

c) Se comprometer com a entrega ou postagem dos convites expedidos às outras partes;

d) Manifestar interesse até o dia 30 de setembro do ano em curso, conforme critério do NUPEMEC;

e) Se comprometer a disponibilizar prepostos em quantidade suficiente para atender a demanda, conferindo-lhes margem adequada de negociação para viabilizar a efetiva conciliação, mantendo no local da realização das sessões preposto de nível hierárquico que possa apreciar outras propostas surgidas durante as sessões.