Tribunal de Contas e Junta Comercial firmam acordo de cooperação

O principal objetivo é a prevenção e combate à corrupção.

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e a Junta Comercial (JUcepi) firmaram um acordo de cooperação técnica na manhã desta segunda-feira (11) para o desenvolvimento de um conjunto de projetos que possam contribuir para prevenção e combate à corrupção e a promoção da transparência e da ética pública para o desenvolvimento do Estado.

A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, destacou o apoio que recebeu do Tribunal de Contas desde que assumiu o cargo. “Evoluímos muito nos últimos anos e o apoio do TCE foi fundamental na busca desses novos horizontes que estamos alcançando”, disse.

Encontro para firmar acordo entre TCE e Junta Comercial (Crédito: Divulgação)
Encontro para firmar acordo entre TCE e Junta Comercial (Crédito: Divulgação)

A parceria entre os órgãos proporcionará troca de informações que auxiliem o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “O Tribunal terá acesso aos registros empresariais, facilitando a identificação de empresas inidôneas intensificando o trabalho no combate à corrupção”, afirmou o presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo.

O acordo de cooperação auxiliará também o TCE na identificação de microempresas para melhor aplicação da Lei Complementar 147/2014. A lei ampliou os direitos das Micro e Pequenas Empresas nos processos licitatórios da Administração Estadual e municipal, pois a contratação dessas empresas passou a ser obrigatória e o TCE tem fiscalizado o seu cumprimento.

Em 2016, o TCE-PI realizou uma auditoria na Junta Comercial do Piauí, a auditoria teve como objetivo avaliar o desempenho da Junta no que diz respeito à sua missão institucional, apontando os desvios, as falhas, assim como apresentar proposta de melhoria para a oferta de um serviço de qualidade.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado
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