Tribunal de Justiça abre inscrições para reconhecimento de paternidade

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) está recebendo inscrições para o projeto (A)gosto do Pai, que tem como objetivo facilitar o acesso a exames de reconhecimento de paternidade e garantir o nome do genitor no registro civil de nascimento. 

Desde a sua criação, em 2019, o projeto já garantiu o direito fundamental de 421 cidadãos à sua identidade genética. A exemplo da cabeleireira Maria das Dôres Vieira, de 34 anos, que tinha o sonho de conhecer o pai e com ajuda de familiares conseguiu localizar o suposto pai, senhor José do Egito, agricultor de 64 anos, de Socorro do Piauí, que não exitou em realizar o exame de DNA pelo projeto, em 2021.

Poucos dias após a realização do exame de paternidade, obtiveram o resultado positivo. “Conhecer meu pai e receber seu sobrenome no meu registro de nascimento significa para mim o reconhecimento da minha história, da minha origem, da minha identidade” diz Maria das Dôres Vieira. “Para mim é uma alegria, eu já tinha ela como filha, é só alegria agora”, resumiu José do Egito.

FOTO: Divulgação/TJPI

De acordo com a secretária do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania-Cejusc de Teresina, Rita Almeida, o projeto aposta nos métodos consensuais como mecanismo adequado para a solução de conflitos, ao viabilizar a manutenção e/ou restabelecimento do diálogo nas relações familiares, favorecendo a dignidade da pessoa humana ao possibilitar o acesso ao exame genético e ao reconhecimento da paternidade, além de efetivamente diminuir o tempo de duração do processo nos casos que necessitam de exame genético.

“Consiste em oportunizar, após triagem dos casos em que o filho não possui pai registrado na certidão de nascimento, a realização gratuita do exame de DNA, seguida da audiência de mediação, preparando o pai para receber o filho que busca seu reconhecimento, dando celeridade e eficácia aos casos processuais e extrajudiciais”, destacou Rita Almeida.

Como funciona o projeto

Após a inscrição, é enviada uma carta-convite expedida ao pretenso pai, a fim de que compareça à coleta do material genético. Após a realização no exame, no prazo aproximado de 90 dias, o laudo é remetido e marcada a audiência para abertura do laudo.

A ação prioriza os processos assistidos pela Defensoria Pública

Na audiência, são acertados pontos como direito de visitas, guarda, pensão alimentícia. A homologação judicial se dá em torno de 45 dias.

Inscrição

A ação é gratuita, voltada para pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos. Além da perícia em processos com pendências de exames de DNA, o programa prevê ainda o julgamento dos processos com base na presunção de paternidade, na hipótese do suposto pai não atender a determinação do exame de DNA.

Os interessados podem efetuar a inscrição por meio do site do TJPI ou em qualquer unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania-Cejusc do Piauí.

O projeto conta com o apoio do Ministério Público do Piauí, da Defensoria Pública do Piauí e do Governo do Estado do Piauí, por meio do Laboratório Central (Lacen).