O Programa Bolsa Família passará a se chamar “Auxílio Brasil”. O novo programa, criado por uma medida provisória com validade imediata, vai extinguir recursos destinados às prefeituras para a educação infantil ao desarticular o programa Brasil Carinhoso.
Lançado em 2012, o Brasil Carinhoso destinava verbas aos municípios para desenvolver as crianças atendida por programas sociais na faixa etária de zero a dois anos de idade.
Com o Auxílio Brasil esse repasse não será feito às prefeituras, mas sim às creches credenciadas pelo Governo, inclusive, instituições privadas. As creches particulares receberão voucher para receber crianças quando não houver vagas na rede pública.
Na MP, o governo afirma que o auxílio atuará como um complemento e que não exclui a obrigação do governo de oferecer atendimento e de expandir o sistema de creches públicas.
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