Verba do governo para prevenção não acompanha tamanho de tragédias

Levantamento feito pelo site Contas Abertas, a pedido do R7, aponta que a União direciona mais verbas para ações de reconstrução após tragédias naturais do que para a prevenção dos desastres. Para piorar o quadro, não há um critério objetivo nos repasses entre os Estados. Os mais atingidos receberam uma parte muito pequena, ou mesmo nenhum centavo, da verba de prevenção.

Até o dia 18 de junho, o governo destinou R$ 70 milhões para ações de prevenção, ante R$ 542 milhões em resposta a desastres. Em um ano em que as chuvas arrasaram Estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e, agora, Alagoas e Pernambuco, quem mais recebeu verbas federais foi a Bahia, com R$ 40 milhões. Os outros Estados afetados pelas chuvas receberam apenas R$ 4,7 milhões no total.

Em contrapartida, quando a tragédia das chuvas já estava em andamento, a Bahia recebeu R$ 33 milhões de resposta a desastres, enquanto os outros Estados atingidos tiveram, juntos, repasses de R$ 161,1 milhões.

Alagoas, o Estado mais afetado pelas chuvas deste mês, não recebeu qualquer verba de prevenção em 2009 e 2010 e ficou com apenas R$ 3,7 milhões para ações de reconstrução, após as chuvas do início do ano.

O levantamento, no entanto, não leva em conta o dinheiro que é repassado para outras ações estruturais, como saneamento básico e canalização de rios e córregos. A Defesa Civil, por exemplo, reservou R$ 933 milhões no orçamento dos últimos seis anos para obras preventivas de desastres, embora apenas R$ 357 milhões tenham sido efetivamente utilizados.

Além disso, já virou rotina, em casos como esses, o governo liberar verbas extras por meio de medidas provisórias.

Quando visitou as cidades atingidas pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco, na quinta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que destinaria R$ 275 milhões para os dois Estados, em ações imediatas de ajuda à população atingida. Lula também divulgou a criação de uma linha de financiamento no valor de R$ 1 bilhão para pequenos, médios e grandes empresários das regiões afetadas.

Proporção

O Ministério da Integração Nacional, responsável pelos repasses, e que foi comandado até dia 30 de março pelo baiano Geddel Vieira Lima, hoje candidato ao governo do Estado, justifica que não é responsável por definir o destino do dinheiro.

Essa decisão seria dos deputados e senadores que pedem a verba por meio de emendas ao orçamento do governo federal. O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castelo Branco, afirma que o governo evita prejudicar as emendas para não se opor aos interesses dos congressistas.

- Não é uma questão de dizer "ah, esse Estado merece mais que o outro". O problema é que o governo não mostra uma proporcionalidade na hora de repassar o dinheiro que poderia evitar a morte de centenas de pessoas.

Em abril deste ano, quando a Bahia foi afetada pelas tempestades, sete pessoas morreram e outras 3.200 ficaram desabrigadas. O Estado, que responde por 7,65% da população brasileira, de acordo com o IBGE, recebeu mais de 56% das verbas federais para prevenção de catástrofes naturais.

Por outro lado, o Rio de Janeiro, que contabilizou 298 mortes e 11 mil desabrigados neste ano, teve apenas 0,02% dos recursos de prevenção destinados aos Estados, mesmo contando com 8,41% da população brasileira.

No ano passado, o quadro foi o mesmo. No mês de maio, uma chuva assolou treze Estados nordestinos. A Bahia teve sete mortos e 3.200 desabrigados. Havia recebido 48% das verbas pré-tragédia e ainda contou com mais 10% do dinheiro destinado nacionalmente à recuperação - cerca de R$ 131 milhões.

Santa Catarina, que registrou a pior onda de chuvas de toda a sua história, com 135 mortos e 5.600 desabrigados, recebeu apenas 3,77% da verba nacional para prevenção. Em compensação, teve R$ 268 milhões para ações de reconstrução, depois da devastação em várias cidades.

Procurados pela reportagem, o Ministério da Integração e o ex-ministro Geddel Vieira Lima não retornaram o contato.