Você tem um? Anatel aplica primeira multa por venda de “gatonet”

Pela primeira vez, o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), decidiu multar uma pessoa física pela venda de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV. Os aparelhos conhecidos popularmente por TV boxes ou "gatonet" não são homologados pelo órgão.

A decisão aconteceu na última quinta-feira (26) a agência não aceitou um recurso que havia sido interposto pelo interessado. A multa foi aplicada e o valor choca, o vendedor vai ter que pagar o equivalente a R$ 7,68 mil, pelo comércio do produto que virou febre na população.

De acordo com Alexandre Freire, conselheiro e relator do processo contra o vendedor, ao comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel, a pessoa física comete uma infração considerada grave, conforme entendimento já consolidado anteriormente pelo Conselho Diretor da agência.

“O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, destaca o relator.

Para ele, o ato de ter multado o vendedor é importante já que evita o estímulo ao consumo ilegal de material protegido por direito autoral, como os ‘gatonets e demais produtos não homologados. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), estima que por ano, a pirataria custe R$ 15 bilhões em receitas perdidas.

Ainda conforme a ABTA, cerca de 33 milhões de brasileiros tem acesso ao produto. Em fevereiro deste ano, a agência anunciou que iria desligar cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos que estavam em uso em todo o Brasil.