W. Dias determina investigação de 46 PMs suspeitos de fraudar concurso

O governador Wellington Dias assinou um decreto na sexta-feira, 11 de fevereiro, onde instaura um procedimento administrativo para investigar 46 policiais militares acusados de fraudar o concurso da Polícia Militar com edital de 2013 e que foi realizado em 2014. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, fica instaurado, nos termos do art. 52 e seguintes da Lei nº 6.782, de 28 de março de 2016, procedimento administrativo para invalidação dos atos de nomeação para os cargos públicos de Soldado da Polícia por supostas fraudes praticadas no Concurso Público regido pelo Edital nº 05/2013, destinado ao provimento de cargos de Soldado da Polícia Militar do Estado do Piauí.

46 policiais são investigados por fraudar concurso da corporação - Foto: Divulgação

Ficou determinado que a Controladoria-Geral do Estado vai designar a Comissão Processante e vai conduzir o processo administrativo com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa e proponha medida administrativa cabível. Foi fixado o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis a pedido da Comissão, para conclusão dos trabalhos pela Comissão Processante.

Após a conclusão dos trabalhos pela Comissão, o procedimento administrativo para invalidação dos atos de nomeação deverá ser submetido à Procuradoria-Geral do Estado e, posteriormente encaminhado ao Chefe do Poder Executivo.