Quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições tem até quinta-feira (14) para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 1,4 milhão de eleitores podem ter o título de eleitor cancelado se não regularizarem a situação.
Os faltosos têm de procurar qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação e pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Cada turno é considerado uma eleição. Após essa data, os títulos serão cancelados.
O procedimento para regularização é rápido e a quitação eleitoral é emitida na hora, após o pagamento da multa em casas lotéricas, caixas eletrônicos ou qualquer agência bancária. Os cartórios eleitorais da capital paulista, por exemplo, atendem das 12 às 18 horas. No interior, o horário é fixado pelo juiz eleitoral.
Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, quem não regularizar a situação pode ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa e obter certos tipos de empréstimos.
A não regularização também impede o cidadão de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Os eleitores podem consultar a situação do título no site do TSE. Para a consulta, basta informar o nome do eleitor e sua data de nascimento, ou o número do título.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link