A Prefeitura Municipal de Água Branca através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente ? SEMAM, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, alerta que, ao atear fogo em lixo nos quintais, terrenos baldios, soltar fogos e balões, atirar pontas de cigarros e fazer fogo sem os devidos cuidados, pode gerar danos irreversíveis, pois atitudes aparentemente inocentes podem provocar vários prejuízos para o Meio Ambiente e para a Saúde Humana.
De acordo com o Código de Postura do Município de Água Branca ? Piauí:
Capitulo II: Da Higiene dos logradouros públicos
Art. 29 ? Para preservar a higiene pública e o bem estar da comunidade, fica terminantemente proibido:
IV ? Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou qualquer objeto em quantidade capaz de molestar ou prejudicar a vizinhança.
Paragrafo Único: Para os infratores de qualquer dispositivo deste capitulo multa de 10 a 30 VMR (Valor Municipal de Referência).(valor de uma VMR R$ 90,18).
Duvidas e Reclamações:
SEMAM ? Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Fone: (086)3282-1441 Ramal: 216.
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