O Secretário de Administração Dr. Jesus Pinheiro, informa que o Prefeito Municipal, Dr. Fonseca, encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei nº 001/2012, que dispõe sobre o quadro de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Município de Altos-PI.
Com a proposta do aumento salarial a categoria dos garis, Vigias, Auxiliar de Serviços Diversos, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Atendente de Consultório, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de laboratório, Auxiliar de Mecânico, Bombeiro, Borracheiro, Copeira, Fiscal de Ônibus, Lavadeira, passará do vencimento básico de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) para R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Sendo que todas as vantagens como insalubridade, adicional noturno, adicional de tempo de serviço e outros, passam a incidir sobre o salário básico, beneficiando diretamente mais de 700 servidores.
Com isso, a Prefeitura de Altos deixa de lado a teoria das súmulas vinculantes 15 e 16 do STF, que estabelece que o valor do salário mínimo poderá ser composto pelo vencimento mais vantagens, formando o conjunto de remuneração para atingir o teto do salário mínimo.
Além dessas categorias acima mencionadas foram contemplados com aumento salarial com aumento salarial os cargos de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, lanterneiro, Eletricista de Automóvel, Mecânico, que passaram de R$ 719,00 para 820,00; Enfermeiro de R$ 615,00 para R$ 900,00; bem como outras categorias prevista no Projeto de Lei 001/2012.
Com o aumento concedido à categoria a folha de pagamento mais encargos sociais passará para aproximadamente R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reis), por mês.
Para concessão do referido beneficio fora necessário o corte de outras despesas também consideradas essências.
Assim, foi um esforço do Secretário de Administração Dr. Jesus Pinheiro, juntamente com o Prefeito, em prol da melhoria dos servidores, esperamos uma melhor contribuição do servidor no serviço público.
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