O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem até as 12h46 de amanhã, segunda-feira (31) para se manifestar sobre o pedido de anulação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
Esse é o horário em que expira o prazo de 72 horas dado pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, onde foi distribuída a ação civil pública ajuizada pelo procurador Oscar da Costa Filho.
O Inep havia pedido um prazo de 10 dias para se manifestar "tendo em vista a complexidade do assunto", o que foi negado pelo juiz federal. "O prazo assinalado correrá minuto a minuto da hora do recebimento da intimação", afirma o juiz.
O Ministério Público Federal do Ceará entrou com ação na Justiça Federal pedindo a anulação total da prova ou a anulação de 14 questões antecipadas pelo Colégio Christus, de Fortaleza.
De acordo com o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, essas são as únicas formas de manter a isonomia do concurso entre todos os candidatos do Brasil.
Na última quinta-feira o Ministério da Educação confirmou que as questões do Enem que vazaram estavam no pré-teste aplicado no Colégio Christus, em Fortaleza, em 2010.
No mesmo dia, o ministro da Educação Fernando Haddad disse que o governo tem a convicção de que dois dos 36 cadernos de pré-testes do Enem foram reproduzidos e distribuídos aos alunos pelos professores do colégio.
"Os professores recomendavam aos próprios estudantes a não divulgação desses cadernos, porque as questões ali contidas, provavelmente cairiam na prova", afirma Haddad.
Por conta do problema, o MEC decidiu reaplicar a prova aos 639 alunos do Christus nos dias 28 e 29 de novembro, quando os presidiários e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas também fazem o exame.
Mais uma ação pede a anulação do ENEM 2011
Os argumentos pró-anulação do Enem ganharam força quinta (27), quando a Defensoria Pública da União enviou recomendação ao Inep para que o exame seja cancelado ou que as 14 questões que vazaram sejam anuladas. O órgão tem 10 dias para se manifestar. Caso não acate a recomendação, a defensoria poderá ajuizar uma ação civil pública na Justiça Federal.
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