No último dia 14 foi apresentada à SEMAR, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, cópia dos documentos que comprovam que o município de Amarante atende aos pré-requisitos para conceder licenciamento ambiental. A entrega foi feita por Whygson Lima (Iguim), secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos. Trata-se de uma orientação do CONSEMA, Conselho Estadual do Meio Ambiente, aos municípios piauienses interessados em assumir o próprio licenciamento, bastando apenas formalizarem suas propostas à SEMAR.
Segundo Iguim, com base na lei federal 6938/81, regulamentada pelo decreto 88351 de 01 de junho de 1993 e também pela resolução do CONAMA 237/97, o município de Amarante já realizava o referido procedimento que, a nível nacional, foi descentralizado desde agosto de 2010 para conceder autonomia aos municípios na execução do próprio licenciamento ambiental.
Dentre os procedimentos a serem submetidos ao licenciamento pode-se citar: Hortas comunitárias, projetos agrícolas, matadouros, carvoarias, depósitos de venda de gás, hospitais, loteamentos, conjuntos habitacionais, aberturas de vias de estradas, etc.
O nosso município, por dispor de condições legais, técnicas, materiais, humanas e lógicas, atende devidamente a todos os requisitos exigidos pela SEMAR. Após análise da documentação enviada, teremos plena autonomia para realizar o nosso licenciamento ambiental, informa Iguim. ?Estou contente! É um grande avanço, pois pouquíssimos municípios em nosso estado têm essa condição?, encerra.
CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
"É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.?
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link