O Conselho Tutelar de Amarante, na luta pelos direitos da criança e do adolescente, adverte aos proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoolicas, que, conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, será penalizado aquele que, de forma ilícita, ?vender ou fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida?.
A advertência é válida para todo o território municipal e, sob a atenção dos conselheiros, nenhuma prática ficará impune, informam os mesmos. Diversos panfletos estão sendo espalhados pela cidade para orientação dos proprietários de estabelecimentos comerciais do município.
"Combater esta prática é preciso, faça a sua parte! Assim você estará contribuindo para uma sociedade mais saudável onde crianças e adolescentes estarão livres de dependência química." [CONSELHO TUTELAR]
Em caso de denúncia ligue: 86 3292-1117
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