JVC é o relator da Lei que altera o CDC

TEXTO: VIRGÍLIO QUEIROZ

Quando esteve em Amarante, no mês de janeiro, o senador do PTB do Piauí, João Vicente Claudino, falou sobre a sua atuação no Senado Federal. Uma notícia deixou os compradores contumazes pela internet, entre eles os servidores públicos Alex Almeida e Abdoral Filho, satisfeitos. Trata-se da Lei nº 439/2011, pela qual o parlamentar piauiense foi o relator. Esta lei altera o Código de Defesa do consumidor e cria mecanismos de proteção ao comprador no âmbito do comércio eletrônico.

Na compra efetuada através de telefone, meio eletrônico ou qualquer modalidade que envolva uma compra à distância, o adquirente do produto deve saber detalhes específicos sobre o que está sendo ofertado, bem como, não estando satisfeito com a aquisição, devolvê-la em um prazo de sete dias a contar do seu recebimento. Quando isso ocorrer, o valor gasto, em sua totalidade, será devolvido pelo fornecedor.

?O comércio se desenvolveu bastante e o Código de Defesa do Consumidor, que foi instituído em 1990, não estava acompanhando a demanda do mercado. As alterações são necessárias e benéficas, proporcionando ao consumidor maior segurança na hora de comprar produtos pelo comércio eletrônico?, afirmou o senador João Vicente Claudino