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Mutuários terão direito ao seguro obrigacional de habitação

Mutuários terão direito ao seguro obrigacional de habitação
Mutuários | Denison Duarte
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Uma reunião com os moradores do Conjunto Sinhá Ayres aconteceu ontem, 30, na residência do mutuário Anésio Monteiro às 17h, e trouxe como pauta para discussão o seguro obrigacional de habitação. O serviço de advocacia do escritório Henry Wall Advogados & Associados trouxe informações de como receber o valor do seguro que até o momento se fazia desconhecido dos moradores, mas que estava presente no pagamento das parcelas de cada residência sob forma de apólices repassadas à antiga Cohab, hoje Emgerpi, ao longo dos mais de 20 anos de existência do Conjunto.

O seguro seria para aplicação em benefício dos mutuários conforme fiscalização e, de acordo com a necessidade, o valor deveria ter sido repassado ao mutuário em caso de doença grave, invalidez ou até mesmo reforma do imóvel, o que nunca houve por parte da caixa seguradora, cuja omissão gerou este fator diferencial, diz Francisco Pitombeira, Estagiário de Direito. No entanto este seguro encontra-se disponível para os mutuários que, segundo Dr. Francisco, poderá levar até um ano para o seu recebimento e não há mutuário que não se enquadre no contexto considerando que para isso, basta apenas ter vínculo com a residência seja via procuração pública, um registro de compra e venda ou qualquer documento com validade judicial que comprove a situação do mutuário.

Todo o procedimento dar-se-á via requerimento emitido pelo próprio mutuário que, representado pela assessoria jurídica, terá o repasse do montante que será de R$ 15.000,00 a R$ 30.000,00 conforme laudo do Engenheiro formado em avaliação pericial.

A Assessoria Jurídica que compõe o serviço de advocacia Henry Wall Advogados & Associados, responsável pelos procedimentos de auxílio e suporte aos mutuários é formada pelos seguintes profissionais: Dr. Henry Wall ? Advogado, Eugênio Francisco ? Advogado, Dra. Loane Roberta - Advogada e Francisco Pitombeira ? Estagiário de Direito.

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