O Governo sou eu

Deusval Lacerda de Moraes

Pós-Graduado em Direito

Na Idade Moderna, nada mais sinalizou o açambarcamento total do poder do que o bordão ?O Estado sou eu?, dito pelo rei da França Luís XIV, também conhecido como ?Rei-Sol?, que governou com poderes obsolutos o povo francês durante 54 anos. Viveu no fausto, construindo o Palácio de Versalhes, símbolo do esbanjamento da realeza francesa, e que certamente contribuiu para o desencadeamento da Revolução Francesa, em 1789, com o lema: ?Liberdade, Igualdade e Fraternidade?, que desaguou na atual 5ª república francesa em que vigora o sistema parlamentarista-presidencialista.

De lá para cá, muita coisa mudou, sobretudo na evolução democrática ocidental. Porém, a democracia moderna começou com a Revolução Gloriosa da Inglaterra, em 1688, também chamada de ?Revolução sem sangue?, que marcou a afirmação do Parlamento do Reino Unido com a aprovação da Bill of Rights (declaração de direitos), acabando com as tentativas de instauração do absolutismo monárquico nas ilhas britânicas. Depois veio a Revolução Americana de 1776, que marcou a Independência dos Estados Unidos, proclamando o direito à independência e à livre escolha de cada povo e de cada pessoa, ou seja, criando a democracia americana.

O Brasil começou, em 1500, como colônia de Portugal, e tornou-se independente em 1822. Foi império até 1889. Com a proclamação da República, instaurou-se a República Velha até a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, quando instituiu o Estado Novo de 1937 a 1945. Com a redemocratização em 1946, o Brasil viveu no regime democrático até o golpe militar de 1964, que findou com a Nova República em 1985. Atualmente, o País goza da sua plenitude democrática com a Constituição Cidadã de 1988 que assentou as bases do Estado Democrático de Direito.

No sistema presidencialista pátrio, instalou-se o pluripartidarismo democrático, cujos partidos políticos são, numa conceituação simples, uma organização social que contém plataforma de ideias e princípios com vistas a chegar ao poder para exercê-lo em benefício de todos, através do governo, que é nada mais nada menos do que o núcleo diretivo do Estado, a gerência dos interesses estatais pelo exercício do poder político.

Arrimados nessas premissas, Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) assumiram compromissos com o povo brasileiro ao apresentar projeto visando à presidência da República em 2002, com a obtenção do crescimento sustentável por intermédio da expansão do mercado e do consumo internos, através das políticas públicas (fiscais, de crédito e abastecimento) para mobilizar a capacidade produtiva da indústria, agricultura e serviços. Também recuperação da infraestrutura, ampliando a oferta de serviços com o crescimento econômico, a redistribuição da renda e riqueza pela expansão da produção para consumo de massas, elevação do salário mínimo e subsídios de serviços essenciais.

Além do desenvolvimento de política agrícola dirigida a agricultura empresarial e de base familiar, com financiamento, transporte, armazenagem e apoio técnico. Bem como a prioridade para habitação popular, gerando empregos por meio de parcerias com a iniciativa privada e novos modelos de financiamento. Apoio à economia solidária nas áreas urbanas e nas rurais proporcionar meios de produção como terra, ferramentas, sementes, crédito e extensão agrícola. Implantação de cooperativas e banco do povo. Garantias para a frequência de todas as crianças nas escolas. Erradicar a fome em todos os seus aspectos. E política educacional que privilegie a cidadania e na saúde pública implantar o Sistema Único de Saúde (SUS) etc.

Nessa direção, o Piauí seguiu nos dois profícuos governos Wellington Dias (PT), cujas bandeiras foram prejudicialmente abandonadas pelo governo Wilson Martins. E para recuperarmos esse projeto de desenvolvimento econômico-social continuado pela presidente Dilma Rousseff, os três senadores Wellington Dias, João Vicente Claudino (PTB) e Ciro Nogueira (PP) se uniram em apoio à chapa majoritária de oposição nas eleições de 2014. Já os pré-candidatos do Karnak, oriundos do PMDB, PSB e PSDB, não têm projeto nacional para o Piauí, pois os peemedebistas apoiam Dilma e os socialistas e tucanos apoiam Eduardo Campos e Aécio Neves. Talvez em virtude dessa salada eleitoreira, em que configura ausência de rumo do Estado com a União, pesquisa mostra o fraquíssimo desempenho dos dois presidenciáveis contra o Palácio do Planalto.

Também o Jornal Diário do Povo de 28/1/2014 intitula matéria ?Wilson começa a definir cargos de aliados?, e depois diz: ?O governador Wilson Martins está se reunindo individualmente com cada um dos representantes dos partidos aliados, os que passaram a integrar a base de sustentação política do governo, para saber como será a participação deles na administração estadual?. E depois arremata: ?Wilson Martins se reuniu com o PSD para definir que pastas caberão ao partido, já que tem a Secretaria de Mineração. O PMDB quer dirigir a Secretaria de Justiça e Direito Humanos. O deputado Evaldo Gomes, presidente estadual do PTC, indicou o líder comunitário Scheyvan Lima para a direção da Fundac?.

A imperatividade que o governo do Piauí é para administrar as potencialidades do Estado concernente as suas necessidades de desenvolvimento em proveito da população em geral, está indo de água a baixo (sem trocadilho com a reunião debaixo da Ponte). Pois se levarmos em conta os fatos políticos-eleitorais precipitados desde o início de 2014, a administração estadual está servindo de cooptação de políticos para evitar que os descontentes saiam da base aliada e outros com tendências para a oposição se firmem do lado governista. No que concluímos: como é passado remoto o período monárquico do lema ?O Estado sou eu?, o que se observa agora, na vã tentativa oficial de apresentar pseudofortalecimento eleitoral, é que o governante piauiense, em pleno aprimoramento democrático, retroage ao anacronismo político da República Velha (1889-1930), época do Coronelismo, com formato disfarçado e extemporâneo do tipo ?O Governo sou eu?.