No último dia 09, sexta-feira, aconteceu na Câmara dos Vereadores uma sessão ordinária onde foi colocado em votação o projeto de Lei nº 10/2010 que dá nova redação ao artigo 5º da Lei municipal 804/2008 que trata da construção de casas populares no município de Amarante.
O projeto de Lei define as funções do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social que será composto por seis membros e ainda atribui à Secretária de Assistência Social do município a devida competência em relação às nomeações e definições do Conselho Gestor.
As definições que passaram a vigorar a partir do projeto de lei 10/2010 favorecem a aquisição de recursos específicos para o município voltados para a área de habitação.
O projeto foi aprovado com maioria absoluta com 08 votos à favor e apenas 01 não à favor. Conforme descrição abaixo:
Votaram a favor Inácio Pinto, Paulo Nésio, Aurélio Prado, José Orlando, Mateus Vilarinho, Agapto Alves, Juliano Ayres e o vereador José Itamar. Votou não a favor o vereador José Pereira.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link