O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados.
O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão.
O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso salarial, cerca de R$ 866 milhões ? medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
Entenda o ajuste
De acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.
Fonte: MEC
Municípios Valor
ACAUA/PI 102.285,19
AGRICOLANDIA/PI 63.392,44
AGUA BRANCA/PI 216.104,69
ALAGOINHA DO PIAUI/PI 97.183,94
ALEGRETE DO PIAUI/PI 83.273,62
ALTO LONGA/PI 161.463,12
ALTOS/PI 472.807,11
ALVORADA DO GURGUEIA/PI 87.772,31
AMARANTE/PI 187.924,57
ANGICAL DO PIAUI/PI 66.391,57
ANISIO DE ABREU/PI 123.118,15
ANTONIO ALMEIDA/PI 33.137,58
AROAZES/PI 92.058,73
AROEIRAS DO ITAIM/PI 22.229,81
ARRAIAL/PI 73.221,76
ASSUNCAO DO PIAUI/PI 182.847,28
AVELINO LOPES/PI 149.904,85
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI 210.678,19
BARRA DALCANTARA/PI 68.356,75
BARRAS/PI 808.277,63
BARREIRAS DO PIAUI/PI 37.054,25
BARRO DURO/PI 58.304,89
BATALHA/PI 448.810,70
BELA VISTA DO PIAUI/PI 67.302,26
BELEM DO PIAUI/PI 61.468,35BENEDITINOS/PI 128.154,35
BERTOLINIA/PI 62.526,26
BETANIA DO PIAUI/PI 135.720,63
BOA HORA/PI 164.212,31
BOCAINA/PI 48.985,69
BOM JESUS/PI 249.160,10
BOM PRINCIPIO DO PIAUI/PI 135.364,57
BONFIM DO PIAUI/PI 93.616,49
BOQUEIRAO DO PIAUI/PI 102.480,34
BRASILEIRA/PI 96.896,36
BREJO DO PIAUI/PI 74.793,22
BURITI DOS LOPES/PI 334.494,77
BURITI DOS MONTES/PI 157.197,24
CABECEIRAS DO PIAUI/PI 167.019,71
CAJAZEIRAS DO PIAUI/PI 62.454,36
CAJUEIRO DA PRAIA/PI 122.484,77
CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI/PI 102.743,96
CAMPINAS DO PIAUI/PI 101.456,67
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI 120.844,84
CAMPO GRANDE DO PIAUI/PI 89.583,42
CAMPO LARGO DO PIAUI/PI 137.538,60
CAMPO MAIOR/PI 418.398,35
CANAVIEIRA/PI 82.821,70
CANTO DO BURITI/PI 152.082,29
CAPITAO DE CAMPOS/PI 200.992,67
CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA/PI 84.105,57
CARACOL/PI 171.251,35
CARAUBAS DO PIAUI/PI 125.507,86
CARIDADE DO PIAUI/PI 112.015,23
CASTELO DO PIAUI/PI 305.154,02
CAXINGO/PI 131.194,56
COCAL/PI 392.751,73
COCAL DE TELHA/PI 96.262,98
COCAL DOS ALVES/PI 118.479,09
COIVARAS/PI 77.254,83
COLONIA DO GURGUEIA/PI 113.169,00
COLONIA DO PIAUI/PI 127.291,59
CONCEICAO DO CANINDE/PI 60.578,20
CORONEL JOSE DIAS/PI 80.503,88
CORRENTE/PI 356.717,73
CRISTALANDIA DO PIAUI/PI 123.416,01
CRISTINO CASTRO/PI 128.674,75
CURIMATA/PI 183.011,62
CURRAIS/PI 158.816,63
CURRAL NOVO DO PIAUI/PI 101.100,61
CURRALINHOS/PI 79.600,04
DEMERVAL LOBAO/PI 130.811,11
DIRCEU ARCOVERDE/PI 103.798,45
DOM EXPEDITO LOPES/PI 96.081,53
DOM INOCENCIO/PI 126.432,25
DOMINGOS MOURAO/PI 93.154,30
ELESBAO VELOSO/PI 142.341,99
ELISEU MARTINS/PI 62.820,69
ESPERANTINA/PI 567.810,19
FARTURA DO PIAUI/PI 94.236,18
FLORES DO PIAUI/PI 68.623,79FLORESTA DO PIAUI/PI 49.903,23
FLORIANO/PI 571.497,47
FRANCINOPOLIS/PI 70.636,90
FRANCISCO AYRES/PI 57.490,06
FRANCISCO MACEDO/PI 49.280,13
FRANCISCO SANTOS/PI 106.520,26
FRONTEIRAS/PI 160.004,64
GEMINIANO/PI 90.617,37
GILBUES/PI 183.627,87
GUADALUPE/PI 132.064,17
GUARIBAS/PI 120.978,36
HUGO NAPOLEAO/PI 50.495,53
ILHA GRANDE/PI 145.371,93
INHUMA/PI 192.621,82
IPIRANGA DO PIAUI/PI 117.181,53
ISAIAS COELHO/PI 154.328,21
ITAINOPOLIS/PI 215.303,55
ITAUEIRA/PI 141.975,66
JACOBINA DO PIAUI/PI 105.373,33
JAICOS/PI 241.275,42
JARDIM DO MULATO/PI 57.698,90
JATOBA DO PIAUI/PI 119.163,83
JERUMENHA/PI 61.485,47
JOAO COSTA/PI 55.387,93
JOAQUIM PIRES/PI 244.565,56
JOCA MARQUES/PI 119.701,34
JOSE DE FREITAS/PI 551.068,50
JUAZEIRO DO PIAUI/PI 107.181,02
JULIO BORGES/PI 113.278,56
JUREMA/PI 119.581,51
LAGOA ALEGRE/PI 181.871,54
LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI 151.096,28
LAGOA DO BARRO DO PIAUI/PI 93.352,87
LAGOA DO PIAUI/PI 72.153,58
LAGOA DO SITIO/PI 97.190,79
LAGOINHA DO PIAUI/PI 45.664,74
LANDRI SALES/PI 74.426,89
LUIS CORREIA/PI 473.930,07
LUZILANDIA/PI 490.753,93
MADEIRO/PI 165.376,36
MANOEL EMIDIO/PI 87.368,32
MARCOLANDIA/PI 182.943,14
MARCOS PARENTE/PI 46.770,59
MASSAPE DO PIAUI/PI 113.857,16
MATIAS OLIMPIO/PI 147.970,48
MIGUEL ALVES/PI 627.436,61
MIGUEL LEAO/PI 20.250,93
MILTON BRANDAO/PI 173.004,27
MONSENHOR GIL/PI 163.065,39
MONSENHOR HIPOLITO/PI 105.167,91
MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI 201.769,84
MORRO CABECA NO TEMPO/PI 107.030,38
MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 165.414,02
MURICI DOS PORTELAS/PI 172.203,13
NAZARE DO PIAUI/PI 101.747,68
NAZARIA/PI 167.464,79NOSSA SENHORA DE NAZARE/PI 74.978,10
NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS/PI 250.344,69
NOVA SANTA RITA/PI 95.944,58
NOVO ORIENTE DO PIAUI/PI 88.142,06
NOVO SANTO ANTONIO/PI 53.713,76
OEIRAS/PI 447.177,61
OLHO DAGUA DO PIAUI/PI 41.956,92
PADRE MARCOS/PI 109.560,47
PAES LANDIM/PI 68.401,26
PAJEU DO PIAUI/PI 43.049,07
PALMEIRA DO PIAUI/PI 79.360,38
PALMEIRAIS/PI 255.062,49
PAQUETA/PI 83.191,46
PARNAGUA/PI 214.098,43
PARNAIBA/PI 1.372.616,23
PASSAGEM FRANCA DO PIAUI/PI 99.655,83
PATOS DO PIAUI/PI 95.999,36
PAU DARCO DO PIAUI/PI 73.187,53
PAULISTANA/PI 338.538,11
PAVUSSU/PI 49.088,40
PEDRO II/PI 541.263,15
PEDRO LAURENTINO/PI 43.066,19
PICOS/PI 683.728,39
PIMENTEIRAS/PI 154.591,83
PIO IX/PI 263.874,99
PIRACURUCA/PI 306.458,44
PIRIPIRI/PI 719.375,51
PORTO/PI 288.747,86
PORTO ALEGRE DO PIAUI/PI 46.722,66
PRATA DO PIAUI/PI 44.000,85
QUEIMADA NOVA/PI 159.703,36
REDENCAO DO GURGUEIA/PI 127.760,63
REGENERACAO/PI 216.049,91
RIACHO FRIO/PI 102.836,40
RIBEIRA DO PIAUI/PI 93.239,89
RIBEIRO GONCALVES/PI 93.229,62
RIO GRANDE DO PIAUI/PI 72.489,10
SANTA CRUZ DO PIAUI/PI 62.201,01
SANTA CRUZ DOS MILAGRES/PI 59.088,91
SANTA FILOMENA/PI 102.175,64
SANTA LUZ/PI 74.361,84
SANTA ROSA DO PIAUI/PI 76.679,66
SANTANA DO PIAUI/PI 70.674,56
SANTO ANTONIO DE LISBOA/PI 63.690,30
SANTO ANTONIO DOS MILAGRES/PI 39.652,80
SANTO INACIO DO PIAUI/PI 38.399,74
SAO BRAZ DO PIAUI/PI 82.479,34
SAO FELIX DO PIAUI/PI 43.220,25
SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI 110.443,77
SAO FRANCISCO DO PIAUI/PI 127.336,10
SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI 56.319,17
SAO GONCALO DO PIAUI/PI 65.196,71
SAO JOAO DA CANABRAVA/PI 81.650,81
SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI 128.113,27
SAO JOAO DA SERRA/PI 73.461,42
SAO JOAO DA VARJOTA/PI 81.322,14SAO JOAO DO ARRAIAL/PI 158.251,72
SAO JOAO DO PIAUI/PI 232.442,38
SAO JOSE DO DIVINO/PI 100.272,08
SAO JOSE DO PEIXE/PI 68.165,02
SAO JOSE DO PIAUI/PI 91.264,44
SAO JULIAO/PI 85.687,30
SAO LOURENCO DO PIAUI/PI 87.405,98
SAO LUIS DO PIAUI/PI 43.853,63
SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI 43.617,40
SAO MIGUEL DO FIDALGO/PI 54.840,15
SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI 300.631,37
SAO PEDRO DO PIAUI/PI 220.151,45
SAO RAIMUNDO NONATO/PI 306.451,59
SEBASTIAO BARROS/PI 96.591,65
SEBASTIAO LEAL/PI 61.995,59
SIGEFREDO PACHECO/PI 167.382,62
SIMOES/PI 254.257,93
SIMPLICIO MENDES/PI 153.886,56
SOCORRO DO PIAUI/PI 82.869,63
SUSSUAPARA/PI 80.408,02
TAMBORIL DO PIAUI/PI 57.144,27
TANQUE DO PIAUI/PI 49.465,00
TERESINA/PI 6.545.944,30
UNIAO/PI 639.128,40
URUCUI/PI 335.330,14
VALENCA DO PIAUI/PI 256.582,59
VARZEA BRANCA/PI 98.769,10
VARZEA GRANDE/PI 68.545,05
VERA MENDES/PI 84.413,70
VILA NOVA DO PIAUI/PI 46.722,66
WALL FERRAZ/PI 82.958,65
GOVERNO DO ESTADO/PI 21.817.877,69
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