Municípios que fizeram a adesão ao programa Bolsa Família devem cumprir com as orientações e os prazos para não terem os repasses suspensos. Os dados da frequência escolar de crianças e adolescentes ? beneficiadas pelo programa ? devem ser inseridos no Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), até o dia 29 de agosto. As informações são referentes ao bimestre de junho e julho.
O sistema para o cadastramento as informações está aberto desde o dia 1.º de agosto. Mas, além de ser lançadas no sistema, elas também devem ser repassadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), conforme lembra a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
As crianças e adolescentes de 6 a 15 anos beneficiados pelo Programa são obrigados a ter no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo cumprida. Os de 16 a 17 anos devem ter pelo menos 75%, para manter o benefício. Assim, a CNM destaca que o compromisso com a frequência escolar é um dever das famílias e das instituições de ensino.
Advertência
O não cumprimento dessa condicionalidade pode gerar advertência por escrito para as famílias beneficiárias, e caso ocorra uma segunda falha o benefício pode ser bloqueado por 30 dias. Se ainda assim a situação não for regularizada, e a criança não voltar a frequentar as aulas escolares, o MDS não for informado, o benefício pode ser cancelado.
Por acreditar que a Educação é uma das maneiras mais eficazes de se garantir o desenvolvimento da sociedade, a CNM lembra das responsabilidades da gestão municipal e dos prazos para o atendimento dos critérios de rapasses.
Fonte
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link