Após suspensão da decisão que anulava o Concurso Unificado da Associação Piauiense de Municípios (APPM), a APPM informa que vai preparar um novo cronograma para executar o certame. A decisão foi concedida na tarde de ontem (24) pelo Desembargador José Ribamar Oliveira que foi favorável ao andamento do concurso e ao pagamento das empresas contratadas para a realização das provas.
O Concurso continuará oferecendo 141 vagas para o município de Baixa Grande do Ribeiro com vagas para o ensino fundamental, médio e superior nas áreas de administração, educação e saúde. A empresa organizadora continuará sendo a Fundelta - Fundação Delta do Parnaíba, que foi escolhida através de licitação na modalidade pregão presencial (menor preço).
A suspensão do certame ocorreu após o Ministério Público Estadual (MPE) questionar a modalidade do concurso. A APPM recorreu e o desembargador José Ribamar de Oliveira considerou a modalidade adequada para a realização das provas.
O assessor jurídico da APPM, Marcos Patrício Nogueira, adianta que a Associação vai divulgar um novo cronograma já que com a suspensão ficou inviável a aplicação das provas para o dia 12 de fevereiro e a divulgação do resultado final para o mês de maio. Ele informa que caso houvesse demora na decisão o certame poderia não ser realizado este ano. Nesse caso, as inscrições só serão liberadas novamente após a divulgação desse novo cronograma, que será divulgado no Portal APPM.
Por ser este um ano eleitoral o concurso deve ser homologado ainda no primeiro semestre até três meses antes das eleições já que a Lei Eleitoral (a nº 9.504/97) proíbe a nomeação e contratação efetiva de candidatos nos concursos homologados com menos de três meses antes do pleito.
Fonte: Portal APPM
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