MP pede o cancelamento do concurso unificado da APPM

Foi pedido no final da manhã desta quinta-feira (15/12) pelo Ministério Público Estadual a suspensão das inscrições para o concurso unificado da APPM (Associação Piauiense de Municípios). No qual seriam oferecidas cerca de 1.320 vagas em 40 municípios, das quais, mais de 140 vagas somente para o Município de Baixa Grande do Ribeiro. Segundo o promotor de justiça, Fernando Santos, a direção da APPM teria desrespeitado a recomendação do órgão. Isso porque a modalidade de licitação utilizada para contratação das empresas que realizariam o concurso foi a de ?menor preço?, enquanto a mais correta, segundo a Constituição Federal, seria a modalidade ?melhor técnica e menor preço?. A ação pede ainda a suspensão do pagamento e dos contratos firmados com as empresas selecionadas para a elaboração das provas.

A APPM através do assessor jurídico, Marcos Patrício Nogueira, informou em seu Portal que o Concurso Unificado não foi suspenso. O Ministério Público Estadual (MPE) apenas propôs uma ação solicitando o fim das inscrições e do pagamento das empresas que logo será recorrida pela APPM. O assessor afirma que o edital do Concurso atendeu a todas as orientações do Ministério Público questionando apenas as que gerariam maiores gastos para os municípios.