Brasileira sem merenda escolar por falta de prestação de contas de 2012

Os alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino iniciaram o segundo semestre letivo sem merenda escolar. O Secretário Municipal de Educação, Professor Alenildo Melo, em entrevista à nossa redação informou que o repasse da verba da merenda escolar está suspenso desde o mês de maio de 2013 por falta da prestação de contas da gestão anterior no ano de 2012.

O Secretário Alenildo Melo, que na ocasião estava acompanhado de um membro do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), o Senhor Ademir Melo, informou ainda que a gestão atual já tomou providências legais no sentido de resolver o problema o mais rápido possível. O Município entrou, junto ao Ministério Público Federal, com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa e uma Representação Criminal de Responsabilidade contra os ex ? gestores.

Foram tiradas cópias de toda a documentação que foi autenticada e enviada ao Presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o Senhor José Carlos Wanderley Dias de Freitas e também à Coordenação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Segundo o FNDE, os documentos serão analisados e após 15 dias há a possibilidade da liberação dos recursos para a compra da merenda escolar.

Diante disso, só resta ao Município esperar o resultado da análise dos documentos pelo FNDE que entenderá que a responsabilidade da falta de prestação de contas é da gestão anterior e então, liberar os recursos.

?Essa é uma situação muito triste e preocupante pra nós que estamos à frente da Administração Municipal, pois é inadmissível faltar a merenda escolar, direito de todos os alunos. Gostaria de pedir a compreensão dos pais, alunos e população e esclarecer que esse problema não é de nossa responsabilidade, a Prefeita Paula Araújo e o Secretário de Educação atual não tem culpa dessa situação. A prestação de contas do PNAE deve ser feita anualmente, o que não aconteceu no final de 2012, ocasionando a suspensão dos recursos da merenda desde maio de 2013. E sem recursos, não tem como comprar. Tomamos as providências cabíveis, vamos esperar o resultado?, disse com muita ênfase Alenildo Melo, Secretário Municipal de Educação.

Fotos:

Documento que demonstra a falta da prestação de contas(retirado do site do FNDE);

Alenildo Melo (Sec. Mun. de Educação) e Ademir Melo (Membro do CAE - Conselho de Alimentação Escolar).