O procurador da república Pedro Henrique Oliveira baixou a portaria de nº 004/2014 instaurando um inquérito civil contra a ex-prefeita da cidade de Buriti dos Lopes (PI), Francisca Ivana de Aguiar Santos por não ter prestado conta de convênio firmado com o FNDE do Ministério da Educação.
O procurador recebeu a denúncia do prefeito do município, Bernildo Duarte Val, dando conta de que a ex-prefeita Francisca Ivana teria cometido suposta irregularidade ao não ter prestado conta do convênio nº 655817/2009 (SIAFI nº 653620) referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação.
Para instruir o feito, o procurador oficiou a ex-prefeita Francisca Ivana de Aguiar Santos para apresentar defesa num prazo de 10 dias úteis.
Fonte: VIAGORA
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