Piauí: Governador do Piauí sanciona a Lei Nº 6.291, A Lei da Cultura Limpa

Teresina (PI) - O governador Wilson Martins (PSB) sancionou a Lei nº 6.291, que proíbe o uso de recursos públicos ou incentivos fiscais para produção e contratação de shows culturais e artísticos que apresentem conteúdo depreciativo e constrangedor, que desvalorize, exponha, incentive ou que faça apologia à homofobia, prostituição de menores e a violência, principalmente contra a mulher ou droga.

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei da Cultura Limpa assegura a qualquer pessoa presente a evento subvencionado apoiado com verba pública, que se sentir constrangida, desvalorizada ou discriminada de qualquer forma, o direito de representar ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou à Fundação Cultural do Piauí (Fundac).