Aluísio Martins quer aposentadoria especial para servidor com deficiência

O deputado estadual Aluísio Martins apresenta, na próxima semana, dois projetos que beneficiam diretamente as pessoas com deficiência no Estado do Piauí. O projeto cria a Lei que regulamenta a aposentadoria especial para servidores com deficiência e o outro que proíbe a cobrança de valores adicionais em escolas particulares para alunos portadores de síndrome de down, autismo, transtorno invasivo e outras síndromes. De acordo com o projeto do deputado, nos termos da Lei que regulamenta a aposentadoria especial, todo servidor público do Estado fará jus ao beneficio após o tempo de contribuição que varia de acordo com o grau de deficiência. “É preciso assegurar direitos especiais para quem esteja em situação de risco social.

É preciso corrigir injustiças sociais e vejo nesse projeto uma forma de inclusão”, justificou o deputado. Com relação ao projeto que proíbe sobretaxa a alunos com deficiência, o deputado pretende garantir a igualdade social aos estudantes especiais no ambiente escolar. “Esse projeto é uma forma de acabar com a discriminação de alunos com deficiência e ainda de tornar mais acessível a eles o ensino que vai proporcionar habilidades sociais, acadêmicos e comunicativas”, ressalta o parlamentar.

Aluísio Martins lembra ainda que nesse aspecto da inclusão de pessoas com deficiência, ele conseguiu a aprovação, em plenário, da realização de uma sessão solene para comemorar o Dia Estadual de Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência.