O Ministério Público e a Prefeitura de Campo Maior farão um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), na próxima segunda-feira, 22/04, para adequar a situação dos servidores municipais e dos professores classificados em concurso público. A medida foi tomada durante uma reunião realizada na tarde dessa segunda, 15, convocada pelo prefeito Paulo Martins.
O prefeito quer definir a situação dos servidores municipais que não são concursados e dos professores classificados. ?Eu quero uma definição do Ministério Público, que em um momento aciona a justiça para que Prefeitura de Campo Maior readmita os servidores sem concurso, e em outro sugere que chamemos os classificados?, lembrou o prefeito ao justificar a reunião.
Paulo Martins e os promotores Cláudio Bastos e Cesário Cavalcante Neto conversaram por mais de 3 horas. O prefeito e seus assessores pediram para o Ministério Público que se posicione sobre o caso dos servidores que foram demitidos por força de um TAC assinado ainda pelo ex-prefeito João Félix no ano passado.
Na reunião com os promotores estavam o secretário de Educação, Ribinha, a superintendênte Lucimayre Barros, a representante do MEC, Viviane Fernandres e o procurador do Município, Arnaldo Piricó
Ainda na reunião, o prefeito Paulo Martins garantiu que não haverá contratações na educação até que se resolva o problema dos professores classificados. ?Já chamamos 100 aprovados e 46 classificados e vamos convocar mais se houver necessidade, só não vou é contratar, tendo uma lista em concurso para concluir?, disse o prefeito.
O promotor Cláudio Bastos disse que o Termo de Ajuste de Conduta vai servir para que o poder público municipal faça todas as adequações necessárias para que o quadro de servidores municipais esteja dentro dos critérios da lei. ?Vamos está colocando nesse documento todas as adequações legais para que na Prefeitura de Campo Maior só permaneçam os comissionados nomeados pelo prefeito e os servidores efetivos?, adiantou o promotor.
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