Ministério Público investiga ex-prefeito João Félix por dívida de R$ 2 milhões

O promotor Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior, instaurou um procedimento administrativo contra o ex-prefeito municipal de Campo Maior, João Felix de Andrade Filho.

Segundo a portaria de nº 055/2013 de 5 de dezembro, um processo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí de nº 014084/11, informa que o ex-prefeito Joãozinho Felix, teria deixado dívida relativa a consumo de energia elétrica pelo município de Campo Maior no valor de R$ 1.725.380,65 milhão.

?A LRF, em seu art. 42, proíbe ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito?, disse o promotor.

O promotor ainda afirma que ?nos termos do art. 12, §1º, da Lei n.º 4.320/64, despesas com consumo de energia elétrica são consideradas como correntes e de custeio, portanto, destinadas a manutenção de serviços anteriormente criados, de previsão e realização permanente e continuada, pois indispensáveis à prestação de serviços públicos ordinários, bem como do próprio funcionamento da máquina administrativa?, disse.

Maurício Gomes afirma que se for comprovada, a denúncia é grave e merece averiguação, por isso decidiu instaurar um procedimento administrativo e de acordo com o que for encontrado, poderá abrir um inquérito civil ou ação civil pública contra Joãozinho Felix.

O promotor também solicitou ao presidente da Eletrobrás Distribuição do Piauí, que informasse um extrato referente a eventuais dívidas em nome da Prefeitura Municipal de Campo Maior (CNPJ 0671888/0001-83), relativas aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, bem como cópia de possível parcelamento existente e de termo de confissão de dívida, caso firmado.