Parcelamento com INSS tira município da inadimplência

Visando o equilíbrio financeiro da Prefeitura de Campo Maior, o prefeito Paulo Martins assinou, na manhã de quinta-feira, 14/02, a adesão à Medida Provisória 589/2012, ou seja, fez o parcelamento especial de débitos relativos às contribuições previdenciárias do município junto à Fazenda Nacional. Com isso o executivo campomaiorense fica novamente adimplente em relação ao INSS, cuja dívida já ultrapassava a casa dos R$ 20 milhões.

Com essa dívida, o município estava impedido de receber verba do Governo Federal e além disso estava sofrendo constantes bloqueios das transferências voluntárias, ou seja, recursos do FPM e do FUNDEB, por exemplo.

O prefeito Paulo Martins revelou que o novo parcelamento abaterá dos repasses constitucionais o valor equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida para quitar débitos vencidos até a data da adesão. ?Quando entramos no governo em 2011 fizemos também um parcelamento, mas o prefeito que ficou até o final de 2012 não honrou com as parcelas e o município voltou a ficar inadimplente?, recordou o gestor.

Paulo Martins reclamou que o não cumprimento do parcelamento em 2012 provocou bloqueios parciais nas contas da Prefeitura de Campo Maior em janeiro de 2013. ?Além disso o parcelamento antigo ainda consumia 9% da nossa receita corrente líquida, então tive que aderir logo ao parcelamento da medida 589?, justificou o prefeito.

ASCOM