Prefeito acompanha, na Câmara, aprovação do piso nacional dos agentes de saúde

O prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, e a presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Campo Maior, Célia Araújo, acompanharam, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que aprovou, na quarta-feira (7), o projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 1.014 aos agentes comunitários de saúde. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.

Atualmente não há um valor mínimo para a remuneração, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios por agente comunitário. O município de Campo Maior é um dos poucos do Brasil onde os agentes comunitários de saúde recebem como salário o valor do piso nacional da categoria, mesmo antes de ter sido aprovado.

Pela proposta, o piso será reajustado anualmente conforme a inflação, calculada pela variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da correção. O texto também garante aumento real para os agentes comunitários, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.

Dezenas de agentes comunitários lotaram as galerias e cantaram o hino nacional após a aprovação do texto. Mais de 310 mil agentes de saúde serão beneficiados pela proposta. De acordo com a liderança do governo na Câmara, o impacto do projeto para a União será de R$ 6 bilhões em cinco anos.

Para aliviar as prefeituras, o projeto prevê autorização para que a União conceda um ?incentivo extra? para os municípios usarem no ?fortalecimento de políticas? relacionadas à atuação dos agentes comunitários. O incentivo dependerá do saldo de recursos nos cofres do governo federal e não poderá ser superior a 40% nem inferior a 5,3% do valor repassado a cada entre federado.