Projeto de Lei vai impor prazos máximos de atendimento no SUS

Já está em fase de conclusão, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Antonio Félix que pretende estipular o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do estado do Piauí.

De acordo com o PL, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) terão o tempo máximo de espera, a contar do agendamento, de 15 dias para exames médicos; 30 dias para consulta; 60 dias para cirurgias eletivas; e três dias para consultas de idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato. Quando o usuário for criança com idade inferior a dez anos ou portador de doença grave, os prazos ficam reduzidos em um terço. Caso não sejam cumpridos esses prazos, implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade.

Para o deputado Antonio Félix, é condição fundamental para garantia da qualidade do serviço público a agilidade do atendimento do usuário a partir do momento em que busca a rede de saúde pública. ?Vimos durante nossas viagens pelo estado que uma das maiores reclamações dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos?, disse.

A demora para esse tipo de procedimento causa a insatisfação daqueles que buscam as unidades de saúde. Nos últimos dias em nossa Capital acompanhamos pela imprensa notícia de casos de agressão, pelos usuários, de trabalhadores de unidades de saúde da rede pública, fato motivado pela tensão provocada em razão da demora no atendimento, resultante da defasagem do número de médicos, enfermeiros e atendentes administrativos, e em alguns casos também pela falta de infraestrutura (aparelhos com defeito, falta de medicamento) das unidades de atendimento.

Diante de fatos dessa natureza, o deputado Antonio Félix elaborou o Projeto de Lei e diz que ?é necessário e urgente que o poder público comece a organizar seu atendimento dentro de um prazo razoável de espera para o usuário, visto que alguns exames somente são realizados cerca de seis meses depois da solicitação, o que chega a ser um absurdo?.