Projeto que beneficia quem não possui título de imóvel é aprovado em Campo Maior

Um fato histórico vai acontecer em Campo Maior beneficiando a toda a população carente que reside em imóvel sem nunca ter tido o direito de receber o registro como proprietário. Isto será possível com a aprovação do Projeto de Lei que regulariza a Revisão Fundiária no município de Campo Maior enviado a Câmara pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, o prefeito Paulo Martins.

O projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira (03/11), mesmo com um aparato e esquema de argumentos da oposição tentando barrar a votação em mais uma sessão.  Na distribuição dos votos oito parlamentares votaram a favor, três contra (os vereadores Neto dos Corredores, Sena Rosa e Paiva) e uma abstenção a do vereador Manoel Alvarenga (PP).

O representante da OAB em Campo Maior, o advogado Décio Mota esteve presente, a convite talvez dos parlamentares de oposição. Ele usou a tribuna para se pronunciar destacando que a Ordem agora está atenta e não vai ser mais omissa as questões importantes para a sociedade.

“Quero pedir que reflitam sobre as questões de encargos e de ônus para a sociedade e também reflitam para que o município implante este projeto de forma viável, adequada, que não seja apenas questões legais”, ressaltou Mota.

Para o vereador líder do Governo, Edvaldo Lima este projeto vai beneficiar a todos. Segundo ele, a oposição foi ouvida pelo prefeito Paulo Martins, que foi a Câmara e sentou com todos os parlamentares, acatando as emendas exigidas por ela para que o projeto fosse aprovado. O líder contestou as alegações da oposição em dizer que não houve oportunidade para as discussões anteriores a aprovação, considerada por por ela uma votação apressada.

“Isto não procede. Oportunidades todos tiveram, foram 16 reuniões, toda a sociedade se envolveu, e a sociedade esperava de nós uma posição e foi isto que fizemos hoje aqui. Dizer que é inconstitucional só o Tribunal de Justiça pode julgar esta matéria. E agora a população carente de nossa cidade vai ter o título de sua propriedade”, explicou. O vereador Edvaldo Lima falou ainda que nenhum prefeito que passou pela Prefeitura de Campo Maior fez e nem teve a coragem de fazer esta revisão.