TCE e MEC constatam devios no FUNDEB na administração de João Félix

Um relatório assinado por auditores do Tribunal de Contas do Estado, que foi feito a partir de uma denuncia do Ministério da Educação, detectou várias irregularidades na aplicação do FUNDEB de Campo Maior no ano de 2009, ou seja, na administração do ex-prefeito João Félix, cassado pela Justiça Eleitoral. O documento aponta que o ex-gestor fraudou o INSS, fez contrações irregulares e ainda não deu publicidade a seus atos administrativos.

O TCE passou a investigar a aplicação do FUNDEB a partir de denuncia do coordenador do FUNDE na época, Vander de Oliveira Borges. Os auditores comprovaram que a denuncia de que o ex-prefeito João Félix havia contratado 1.041 pessoas sem concurso ou sequer teste seletivo foi comprovada após analisar folhas de pagamento da Prefeitura de Campo Maior.

A auditoria também comprovou que, embora tivesse sido descontado dos servidores, o ex-prefeito não repassava o valor da contribuição ao INSS. ?o senhor João Félix de Andrade Filho vem de forma continuada desrespeitando a Constituição Federal...?, diz um trecho do relatório do TCE.

O mais grave é que o relatório aponta que o ex-prefeito chegou a recolher, somente em um mês, R$ 1.032.727,35, mas só repassou ao INSS pouco mais de R$ 60 mil, quando legalmente o repasse deveria ser de R$ 713 mil.

Outra irregularidade constatada pelos auditores e pelo Ministério da Educação é de que o prefeito fazia o pagamento dos servidores com um salário inferior ao estabelecido em Lei (salário mínimo) e que os atos administrativos praticados pelo ex-prefeito não eram publicados na imprensa oficial, cuja publicação é uma exigência legal.