O vereador Edcarlos José da Costa, atualmente no exercício do mandato parlamentar municipal, da Câmara de Capitão de Campos, dentro das atribuições Constitucionais e Legais, apresentou perante à Procuradoria Federal, ação contra atos irregulares do prefeito Moisés Barbosa.
O processo foi protocolado pelo vereador no dia 22 de junho de 2011 no Ministério Público Federal. O processo(foto) tem mais de 1000 páginas onde estão distribuídos os 25 atos irregulares denunciados. Segundo afirma o vereador, o prefeito Moisés Barbosa já vem fazendo repetidos feitos irregulares com o recurso público, pois o mesmo está diretamente no comando da prefeitura a pelo menos 12 anos, inclusive sendo chamado de prefeito pela própria sociedade.
Dentre as denúncias estão: Saques de R$: 240 Mil Reais do FUNDEB feito na boca do caixa pelo próprio prefeito no ano de 2010, gastos no valor acima de R$: 55 Mil Reais para uma única pessoa e sem licitação para reformar carteiras escolares, uso do dinheiro da educação para contratar e beneficiar irregular parentes/correligionários políticos, pagamentos de festas, pousadas e rádios piratas, uso do dinheiro da Saúde para finalidades de pagamentos de festas, pousadas.
O prefeito contratou irregularmente e sem concurso público de mais de 60 (sessenta) professores para a Educação Municipal pagos com recursos do FUNDEB nos anos de 2009 e 2010. Contratação de estabelecimento comercial de propriedade da Própria Tesoureira da Prefeitura Municipal, que vem a ser sogra do Prefeito com pagamento de alimentação utilizando-se de recursos do Programa Brasil Alfabetizado do Governo Federal. O atual Prefeito Moisés Barbosa efetua mensalmente elevados saques na ?BOCA DO CAIXA? para pagamentos em espécie de forma a facilitar o desvio de recursos do FUNDO DE EDUCAÇÃO. Somente em Dezembro de 2010, esses saques foram superiores a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Contratação de José Alves Muniz Neto para serviços na Secretaria Municipal de Educação com elevado dispêndio de recursos do FUNDEB. O referido contratado vem a ser filho do Vice-Prefeito Francisco Medeiros de Carvalho Filho, caracterizando assim a pratica do nepotismo com a aplicação de recursos do FUNDEB. Aquisição de Material de Construção com recursos do FUNDEB sem destinação específica evidenciando a pratica do desvio. O Prefeito Moisés Barbosa efetuou pagamento irregular e indevido a Secretaria Municipal de Educação Oscarina Gomes de Oliveira, conforme se comprovado pelas Guias de Restituição.
Pagamento do salário integral ao Professor e Suplente de Vereador no ano de 2009 e parte de 2010, quando no mesmo período o referido professor ocupava o cargo de Secretario Municipal de Obras, recebendo a remuneração integral do cargo. Mesmo afastado da sala de aula o Prefeito representado, efetuava o pagamento integral de seu salário com recursos do FUNDEB. Pagamento de Professores em Cursinho Pré-Vestibular promovida pela Prefeitura Municipal com o recurso do Bolsa Família. Segundo frisa o vereador, "os alunos do referido curso, necessariamente não são beneficiários do programa Bolsa Família do Governo Federal".
Nas mais de mil páginas encontram-se também: O pagamento indevido a uma enfermeira e a um dentista que recebem gratificações superiores a outros servidores que ocupam o mesmo cargo. A servidora citado na ação recebe salário base de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) + gratificação em folha de pagamento no valor de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) + abono no valor de R$ 250,00 (duzentos cinqüenta reais) com recursos do PSF. As demais enfermeiras recebem gratificação de R$ 800,00 (oitocentos reais). Além do recebido em Folha de pagamento pela servidora, existe ainda o pagamento à mesma, de ?produtividade? do PSF no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) e ?Teto Financeiro? no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e Duzentos reais).
Edcarlos aproveita para salientar que tais pagamentos indevidos são feitos mês a mês desde o ano de 2009, e a referida beneficiária enfermeira vem a ser a cunhada do Prefeito Moisés Barbosa, que utiliza recursos do governo federal para beneficiar parentes. O dentista que é esposo da Enfermeira e recebe gratificação de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) enquanto os demais enfermeiros percebem gratificação de R$ 1.000,00 (um mil reais). Além do recebido em Folha de pagamento pelo servidor, existe ainda o pagamento ao mesmo de ?produtividade? do PSF no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais).
O vereador continua na ação denunciando a contratação irregular e direta de um médico para servir ao Programa Saúde da Família-PSF com pagamento efetuado com recursos do PSF. O referido médico segundo Edcarlos vem a ser o sobrinho e filho adotivo da Secretária Municipal de Saúde, que teve também a sobrinha fisioterapeuta, contratada de forma irregular e direta para servir ao Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família- NASF com pagamento efetuado com recursos do NASF do Governo Federal. Além do recebido em Folha de pagamento pela Fisioterapeuta sobrinha da secretária, existe ainda o pagamento à mesma de ?produtividade? do PSF no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Segundo o advogado e vereador Edcarlos Costa "com tanta coisa irregular desse jeito, só indo direto ao Ministério Público Federal."
Os atos desta ação revelam a forma como está sendo conduzido o dinheiro do povo no município. Um município de pessoas carentes e de economia fragilizada formada por verbas de repasses dos programas de ajuda federal e da agricultura familiar.
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