Tomaram posse na manhã da ultima terça-feira (09), os novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) juntamente com os novos membros do COMED (Conselho Municipal de Educação) de Caxingó. A solenidade de posse aconteceu durante uma reunião que aconteceu no prédio da câmara municipal e contou com a presença dos novos membros e da secretária de educação Sandra Alves.
O agora ex-presidente Francisco das Chagas Carvalho do Amaral passou a presidência para a professora Rosélia Maria Silva. Na ocasião também foram empossados os novos membros do COMED, na qual foi empossada presidente a professora Ivete Brito Veras.
O que é o CAE?
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) existe desde 2000 para fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino. Instituído por medida provisória, posteriormente ele passou a ser previsto pela lei nº 11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar. Sua criação está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos similares, visando dar maior agilidade ao processo.
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