O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) zerou a conta da prefeitura municipal de Caxingó no primeiro repasse realizado na manhã de hoje (10). O secretário de finanças Atanásio Dourado lamentou a retenção de toda a receita do FPM (Fundo de Participação do Munícipio) pelo INSS, fato que inviabiliza toda a administração.
Caxingó é um município de pouco mais de cinco mil habitantes e que vive das transferências do FPM por não ter receita própria. A retenção do INSS no FPM de Caxingó é oriunda de gestão da ex-prefeita, quando o município deixou de repassar o INSS por dois meses e acumulou essa dívida.
Se a Lei de Responsabilidade Fiscal não existisse desde 1988, os municípios não estariam vivendo esta situação, pois nenhum gestor deixaria pendência para o seu sucessor. O agravante é que o município depende exclusivamente do FPM para honrar os compromissos e qualquer retenção do INSS inviabiliza o andamento da máquina pública. Agora o município está com um saldo devedor.
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