Cocal esta assumindo gastos que é obrigação do Governo do Estado

O Hospital Joaquim Vieira de Brito esta consumindo uma grande quantia de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Cocal para oferecer serviços à população que, por lei, deveriam ser custeados pelo pelo Governo do Estado, segundo levantamento feito pela (ATM) Associação Transparência Municipal. Vários serviços, embora não sejam de competência do município, terminam sendo custeados pela prefeitura para que eles estejam disponíveis aos seus cidadãos.

Os levantamentos mostram que os maiores prejudicados são os menores municípios, que gastam proporcionalmente mais para garantir os serviços que não são executados pelo Estado e pela União. "A participação relativa desses gastos sobre a receita total é maior nas regiões mais "abandonadas", ou seja, onde há necessidade de uma atuação mais intensa por parte dos municípios para garantir fornecimento dos serviços à população", diz o texto da ATM.

Na área de segurança, a situação não é diferente. "A delegacia de polícia funciona com alguns servidores municipais cedidos pela prefeitura. "O mesmo acontece quando há um destacamento da polícia militar no município". Segundo a ATM, os guardas municipais passaram a substituir a polícia militar na segurança das vias públicas e até mesmo na organização do trânsito, quando a sua competência é apenas de proteger os prédios públicos, como a câmara, os postos de saúde e as escolas.

O programa federal de saúde da família, por exemplo, financia apenas uma parte dos custos de manutenção da equipe. "O município tem de entrar com uma contrapartida elevada no custeio dos salários desses profissionais e também dando suporte para o funcionamento da equipe, como o veículo para os deslocamentos". A prefeitura também acaba custeando o transporte escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino estaduais.

O município enfrenta diversos problemas decorrentes da má gestão e da ausência de recursos financeiros para prestação de serviços básicos, principalmente da saúde, em razão da falta de recursos desde novembro de 2012.

Estima-se que para um funcionamento básico do Hospital Joaquim Vieira de Brito seja necessário cerca de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) tendo em vista que o mesmo atende a demanda de urgência e emergência de Cocal e regiões circunvizinhas.

Diante da situação acima exposta, informamos que caso o Governo do Estado não repasse recursos desde já, e retroativos ao mês de novembro de 2012, o município não tem condições financeiras para arcar as despesas, inabilitando os serviços oferecidos e não se responsabilizará por quaisquer desproporção relativas às demandas do Hospital.