CMDCA: Coivaras se prepara para Eleição de Conselheiro Tutelar

Coivaras se prepara para eleger os 05 conselheiros tutelares do município no próximo dia 06 de outubro através de voto de todos os municípes, sendo falcutativo aos menores de 18 anos e maiores de 70 anos.

A votação acontecerá nas seções eleitorais da 32º Zona Eleitoral que compreende a toda municipalidade, nos seguintes locais: Unidade Escolar Raimundo Martins 105 e 135 – Escola Municipal Virginia Freire 54, 55, 56, 57 e 162 – Escola Municipal Elias Martins 70, 89, 93, 132 e 149 – Escola Municipal Vencerlau Duque 52, 53, 69, 100 e 156 – Escola Municipal Hugo Prado 58, 84, 103 e 150.

A população coivarense deverá escolher os representantes que irão assumir o compromisso de proteger e defender os direitos das crianças e adolescentes do município nos próximos quatro anos (quadriênio 2020-2024).

 De acordo com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes) da cidade de Coivaras seguem para a última etapa de Seleção através das urnas com 20 Candidatos que foram Classificados numa seleção em julho que teve exame de conhecimentos específicos.

ESTADO DO PIAUÍ

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 

Av. Raimundo Martins, 526 • Centro • CEP: 64.335-000

E-mail: cmdca.coivaras@gmail.comCoivaras – Piauí

RESOLUÇÃO Nº 004 / 2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019

Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Coivaras, Estado do Piauí e dá outras providências. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Coivaras - PI em cumprimento a Lei nº 8.069/90, e Lei Municipal Nº. 092/2001 e inciso I do Art. 5º, da Resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão Especial Eleitoral com o objetivo de conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, composta por três fases eliminatórias: inscrição, prova de conhecimento específico e eleição dos candidatos aprovados;

Art. 2º. Integra a Comissão Especial Eleitoral os seguintes conselheiros:

I – Carlos Regino Alvares Rocha – Representante do Poder Executivo;

CPF: 386.680.683-34

II –– Etemária Silva Oliveira Morais - Representante do Poder Executivo;

CPF: 854.702.603-72

III – Maria de Jesus Holanda e Silva – Representante da Organização da Sociedade Civil;

CPF: 352.779.123-04

IV – Silvano Lúcio da Silva – Representante da Organização da Sociedade Civil;

CPF: 604.436.931-53.

§1º. A Comissão Especial será presidida pelo senhor Carlos Regino Alvares Rocha, representante do Representante do Poder Executivo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Coivaras - PI;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrario.

Sala das sessões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coivaras, Estado do Piauí, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove.

Joel Lima de Azevedo

Presidente do CMDCA

CALENDÁRIO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2019 DO CMDCA

1 - Publicação do Edital: 10/04/2019;

2 – Criação da Comissão Especial Eleitoral: 12/04/2019;

3 –Período das inscrições de 15/04/2019 a 05/05/2019;

4 –Solicitação de urnas eletrônicas: 30/04/2019;

5 - Análise dos Requerimentos de inscrições: de 06 a 17/05/2019;

6 - Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas: 24/05/2019, com remessa ao Ministério Público;

7 - Prazo para recurso de 25/05/2019 a 31/05/2019;

8 - Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral: de 03/06/2019 a 07/06/2019;

9 - Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética: 10/06/2019;

10 - Abertura de prazo para recurso à Plenária do CMDCA: 11/06/2019;

11 - Julgamento dos recursos pelo CMDCA: 14/06/2019;

12 - Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética aptos às provas: 17/06/2019

14 – Remessa da lista de candidatos habilitados à eleição e solicitação da lista de eleitores: 19/06/2019;

15– Provas: 07/07/2019

16– Divulgação do resultado: 15/07/2019

17– Resultado e Lista de aptos a eleição: 17/07/2019

18 – Reunião preparatória para campanha: 22/07/2019

19– Inicio da campanha: 19.08.2019

20 – Seleção das pessoas que trabalharão na Eleição: Até 31/08/2019;

21 – Reunião de orientação aos mesários: 13/09/2019;

22 – Divulgação dos locais do processo de escolha: 20/09/2019;

23 – Confecção de cédulas de votação, caso seja necessário a votação manual: 27/09/2019;

24 - Dia da votação: 06/10/2019;

25 - Divulgação do resultado da votação: 06/10/2019;

26 - Prazo para impugnação do resultado da eleição: de 07/10/2019 a 08/10/2019;

27 - Julgamento das impugnações ao resultado da eleição: 10/10/2019;

28 - Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição: 11.10.2019;

29 - Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da eleição: de 11/10/2019 a 13/10/2019;

30 - Publicação do resultado do julgamento dos recursos: 14/10/2019;

31 - Proclamação do resultado final da eleição: 15/10/2019;

32 - Posse e diplomação dos eleitos: 10/01/2020.