MP-PI diz que leis aprovadas a favor da vaquejada são inconstitucionais

O Ministério Público do Piauí, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAODMA), expediu nota em que expressa posicionamento contrário à realização das vaquejadas no Estado.

O Governo do Estado do Piauí e a Prefeitura Municipal de Teresina já promulgaram leis que reconhecem a vaquejada como atividade desportiva e cultural.

A Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar lembra que esse argumento não pode ser utilizado para burlar os regramentos que proíbem a submissão de animais aos maus-tratos e a crueldade.

Segundo o MP-PI, as leis que "regulamentam"a vaquejada afrontam a própria Constituição Federal, que confere ao Poder Público o dever de proteger a fauna e a flora, vedando as práticas que representem risco.

O Ministério Público considera que as leis recentemente publicadas sobre as vaquejadas são inconstitucionais, e já enviou ofícios aos órgãos responsáveis, para apreciação junto ao STF.

O Centro de Defesa do Meio Ambiente também disponibiliza modelo de ação civil pública para que os promotores de Justiça atuem a nível pontual, em seus respectivos municípios.

Em Teresina, o prefeito Firmino Filho (PSDB) vetou o projeto do ex-vereador Urbano Eulálio (PSDB) que regulamenta a prática de vaquejada na capital. O veto, porém, foi derrubado pelos vereadores. O assunto dividiu a Casa: ao todo, foram 17 votos contra o veto e a favor da vaquejada, e 10 votos defendendo o veto.

De acordo com a veterinária Roseli Klein, da Associação de Proteção e Amor aos Animais (APIPA), as competições entre vaqueiros são especialmente cruéis, porque o boi é derrubado pelo rabo.fonte sávia barreto