Dom Expedito Lopes realiza chamada pública para o compra direta PNEAE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES ? PI realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural da microrregião de Picos destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de Junho a Dezembro de 2014. Os grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda que já iniciou desde 31 de março de 2014 e vai até 31 de maio de 2014, das 08 horas às 13h00min horas, na Secretaria Municipal de Agricultura, com sede à Av. José Honório de Sousa, S/N. deste município.

A Nutricionista do município a Dr. Victória Luíza Dantas Gomes convocou representantes de famílias agrícolas de Dom Expedito Lopes, para orienta-los como devem proceder para venderem seus produtos junto ao PNAE.

Dr. Victória Luíza Dantas Gomes

A reunião foi realizada na Câmara de Vereadores com orientação do Técnico da EMATER o Engenheiro Agrônomo Francisco Gonçalves que auxiliou a Nutricionista Victória na orientação das inscrições dos agricultores no programa.

Engenheiro Agrônomo Francisco Gonçalves

O objetivo da presente Chamado Público é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE

.Os Recursos são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE.

A documentação para habilitação deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Agricultura.

ENVELOPE Nº. 001- HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL:

1.1. O grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ? CNPJ;

b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF ? DAP jurídica para associações e cooperativas;

c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

d) Cópia do Estatuto e Ata de posse da atual diretoria de entidade, registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

e) Prova de atendimento de requisitos previstos em Lei especial, quando for o caso.

ENVELOPE Nº. 001- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL:

1.2. O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº. 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física ? CPF;

b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ? PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

c) Prova de atendimento de requisitos previstos em Lei especial, quando for o caso.

ENVELOPE Nº. 002 ? PROJETO DE VENDA:

1.3. No envelope nº 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução nº 38 do FNDE, de 16/7/2009.

DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS:

As amostras dos produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Agricultura, com sede à Av. José Honório de Sousa, s/n no município de Dom Expedito Lopes, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidos a testes necessários imediatamente após a fase de habilitação.

2. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS:

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na sede da Secretaria de Educação durante o ano letivo de 2014, na qual atestará o seu recebimento.

PAGAMENTO:

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento, para cada faturamento.