O encontro em Brasília contou com mais de 2.000 prefeitos que durante os dias, 21 e 22.11.2017, estiveram reunido com o Presidente Temer reivindicando ressarcimento ao estado por perdas da Lei Kandir.
Graças a DEUS e a toda força que nós prefeitos e ao Presidente da APPM Gil Carlos que foi fundamental por mais essa Vitória! Exclamou Valmir Barbosa, Prefeito de Dom Expedito Lopes.
O Presidente da APPM incentivou aos prefeitos do Piauí a se fazerem presentes ao eventonas primeiras horas do dia 22.11.2017:
Sou dos que acredita que não faltará a graça de Deus para quem corre atrás, com o pouco ou o muito que tem.
Normalmente vemos coisas maravilhosas, com pessoas que não se entregam ao desânimo, mas que correm atrás.
Se corrermos atrás para melhorarmos o Município, o Estado e o Brasil, a graça de Deus nos acompanhará onde quer que estejamos. E por certo alcançaremos...
Sua liderança nos conduza...”
Valmir Barbosa Araújo falando com o presidente da APPM
Após vitória dos prefeitos o prefeito de Porto/PI, Dó Bacelar: compartilho uma imagem religiosa entre os companheiros.
Prefeito Valmir Barbosa direto de Brasília
Confira as afirmações do Presidente da APPMcom as conquistas desse evento
CONFIRAM TUDO SOBRE O ENCONTRO NA MATERIA ABAIXO.
Por unanimidade, Congresso ouve grito dos Municípios e derruba veto do Encontro de Contas
Após uma luta histórica, que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, os Municípios podem enfim gritar vitória: conquistamos o Encontro de Contas! Em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ocorreu nesta quarta-feira, 22 de novembro, para análise dos vetos presidenciais dos últimos meses, o movimento municipalista novamente demonstrou sua força com a efetivação de seu pedido ao Legislativo federal. Os parlamentares derrubaram o veto ao Encontro de Contas.
A Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara. Foi lá que também se inseriu uma emenda proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), em forma de destaque, que incluía o Encontro de Contas ao texto da MP. Em seguida, o Senado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos à medida, foram vetados.
O resultado positivo para o Movimento Municipalista foi fortalecido com a mobilização de mais de dois mil prefeitos que vieram a Brasília para acompanhar a votação. Nos dias 21 e 22 de novembro, os gestores municipais apresentaram as demandas municipalistas para as bancadas estaduais, realizaram caminhadas no Congresso Nacional e fincaram barcos como forma de mostrar a preocupação de todos com a crise que assola os Municípios brasileiros.
O intenso trabalho da Confederação, somado aos esforços de todos os municipalistas, mostrou efeito e sensibilizou os parlamentares. A votação sobre manter ou derrubar o veto começou a ser realizada pela Casa onde a matéria primeiro foi apreciada. Por unanimidade, ou seja, 300 votos, os deputados optaram por derrubar o veto do governo federal ao Encontro de Contas.
Em seguida, foram contabilizados os votos dos senadores que, também por unanimidade, ou seja, 43 votos favoráveis, mantiverem a posição da Câmara. Dessa forma, os artigos vetados que correspondiam ao Encontro de Contas voltam ao texto original da MP do parcelamento da dívida previdenciária.
Uma questão de justiça
Pleito que já vinha tramitando no Congresso Nacional há mais de quatro legislaturas, o Encontro de Contas permitirá, agora, que os Municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor devido dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os Entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos Municípios e a Previdência Social.
Até então, o cenário que os Municípios habitavam era turvo e a falta de transparência despertava o sentimento de injustiça. Ora, imagine que todos os meses, ao receber seu salário, conste na sua folha de pagamento um desconto significativo, que atrapalha no fechamento de suas contas do mês. No entanto, você não sabe ao certo quanto e por quanto tempo ainda terá que pagar aquelas parcelas e, portanto, não sabe ao menos se irá um dia quitá-las. Transpassando para a realidade municipal, isto é, de certa forma, o que acontece com grande parte dos Municípios brasileiros. Agora, a mudança está à vista e o que se enxerga é justiça e transparência no acerto de contas entre os Entes da Federação.
Importância da derrubada
Entre os motivos alegados para vetar os artigos, o presidente da República, Michel Temer, alegou que a proposta de um Encontro de Contas deveria ser de iniciativa exclusiva da Presidência, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, afirmou ser assunto reservado à lei complementar.
O governo federal alegou ainda que, caso aprovado, a iniciativa desencadearia um custo excessivo. No entanto, a CNM mostrou que a iniciativa não representa aumento de despesas para União, visto que não cria nenhuma obrigação para o governo federal ou direito para os Municípios. Apenas se decidirá administrativamente acerca de pontos controvertidos nos débitos atualmente consolidados, evitando que os Municípios recorram ao Judiciário e gastem com honorários advocatícios.
Para viabilizar o Encontro de Contas, é proposta a implementação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à secretaria de governo do Gabinete da Presidência da República e Receita Federal, que contará com representantes indicados pela União, Municípios e Ministério Público, em composição a ser definida por meio de Decreto do Poder Executivo em até 180 dias da sanção da lei. Objetiva-se que esse seja um colegiado permanente de decisão administrativa acerca dos litígios entre Munícipios e a União, o que contribuiria para evitar a judicialização.
Atualmente, para o Município questionar qualquer débito consolidado contra ele, o gestor tem à disposição apenas recursos inócuos à própria Receita Federal ou ao Judiciário, que reiteradamente tem dado ganho de causa aos Municípios. No entanto, como a União sempre recorre, os processos vêm se arrastando, o que mantém o Ente negativado e impedido de refinanciar.
Defesa dos Parlamentares
Ao abrir a sessão e em discurso na Tribuna, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) lembrou que da necessidade de voltar os olhos para os Municípios. “Derrubar esse veto significa defender um dos entes da Federação. Se somos União, Estados e Municípios é preciso fazer com que este terceiro elo desta corrente seja valorizado”, finalizou.
Em discurso, o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) lembrou o quanto essa decisão afeta os Municípios. “Normalmente os Municípios tem maiores responsabilidades. Mas aquilo que a União deve aos Municípios, normalmente o Governo Federal não paga”, afirmou.
Aplaudido pelos gestores municipais que acompanhavam a sessão o deputado Bebeto (PSB/BA), lembrou que os Municípios integram os Entes Federativos. “O que os prefeitos precisam é de solução estrutural. Não dá para um ente público viver num estado de penúria pedindo emenda de um deputado, pedindo ajuda ao governo do Estado, pedindo ajuda ao Governo Federal”, disse.
“Sabemos que é nos Municípios que nascem e surgem os verdadeiros problemas e é lá que precisamos encontrar soluções. Sabemos que os Municípios brasileiros por muitos anos vêm passando por muitas dificuldades”, lembrou o Deputado André Moura (PSC/SE).
Já a Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) citou a crise que os Municípios vivem impede investimentos importantes. “O endividamento que hoje vive a maioria dos nossos estados e municípios é enorme. O peso dessa carga de débitos impede uma ação mais efetiva dos gestores públicos. Nós sabemos que é na porta do prefeito que cai essa conta”, disse.
Por fim, o deputado Herculano Passos (PSD/SP) lembrou que os Municípios serão beneficiados com a derrubada do veto. “Isso com certeza, vai beneficiar muitos municípios porque o Governo só queria receber a parte dele e não queria pagar o crédito que tem. Nós iremos ajudar muitos Municípios. Os refeitos terão dinheiro para investir na educação, saúde, na infraestrutura”, finalizou.Por unanimidade, Congresso ouvegrito dos Municípios e derruba veto do Encontro de Contas
Após umaluta histórica, que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, osMunicípios podem enfim gritar vitória: conquistamos o Encontro de Contas! Emsessão conjunta do Congresso Nacional, que ocorreu nesta quarta-feira, 22 denovembro, para análise dos vetos presidenciais dos últimos meses, o movimentomunicipalista novamente demonstrou sua força com a efetivação de seu pedido aoLegislativo federal. Os parlamentares derrubaram o veto ao Encontro de Contas.
A MedidaProvisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívidaprevidenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara. Foi lá que também seinseriu uma emenda proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), em formade destaque, que incluía o Encontro de Contas ao texto da MP. Em seguida, oSenado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quandochegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos àmedida, foram vetados.
Oresultado positivo para o Movimento Municipalista foi fortalecido com amobilização de mais de dois mil prefeitos que vieram a Brasília para acompanhara votação. Nos dias 21 e 22 de novembro, os gestores municipais apresentaram asdemandas municipalistas para as bancadas estaduais, realizaram caminhadas noCongresso Nacional e fincaram barcos como forma de mostrar a preocupação detodos com a crise que assola os Municípios brasileiros.
O intensotrabalho da Confederação, somado aos esforços de todos os municipalistas,mostrou efeito e sensibilizou os parlamentares. A votação sobre manter ouderrubar o veto começou a ser realizada pela Casa onde a matéria primeiro foiapreciada. Por unanimidade, ou seja, 300 votos, os deputados optaram porderrubar o veto do governo federal ao Encontro de Contas.
Emseguida, foram contabilizados os votos dos senadores que, também porunanimidade, ou seja, 43 votos favoráveis, mantiverem a posição da Câmara.Dessa forma, os artigos vetados que correspondiam ao Encontro de Contas voltamao texto original da MP do parcelamento da dívida previdenciária.
Uma questão de justiça
Pleito que já vinha tramitando no Congresso Nacional há mais de quatrolegislaturas, o Encontro de Contas permitirá, agora, que os Municípios saibam ovalor total de suas dívidas previdenciárias. O valor devido dependerá doresultado final entre créditos e débitos que os Entes municipais possuem com aUnião. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final doencontro entre os débitos dos Municípios e a Previdência Social.
Atéentão, o cenário que os Municípios habitavam era turvo e a falta detransparência despertava o sentimento de injustiça. Ora, imagine que todos osmeses, ao receber seu salário, conste na sua folha de pagamento um descontosignificativo, que atrapalha no fechamento de suas contas do mês. No entanto,você não sabe ao certo quanto e por quanto tempo ainda terá que pagar aquelasparcelas e, portanto, não sabe ao menos se irá um dia quitá-las. Transpassandopara a realidade municipal, isto é, de certa forma, o que acontece com grandeparte dos Municípios brasileiros. Agora, a mudança está à vista e o que seenxerga é justiça e transparência no acerto de contas entre os Entes daFederação.
Importância da derrubada
Entre os motivos alegados para vetar os artigos, o presidente da República,Michel Temer, alegou que a proposta de um Encontro de Contas deveria ser deiniciativa exclusiva da Presidência, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente,afirmou ser assunto reservado à lei complementar.
O governofederal alegou ainda que, caso aprovado, a iniciativa desencadearia um custoexcessivo. No entanto, a CNM mostrou que a iniciativa não representa aumento dedespesas para União, visto que não cria nenhuma obrigação para o governo federalou direito para os Municípios. Apenas se decidirá administrativamente acerca depontos controvertidos nos débitos atualmente consolidados, evitando que osMunicípios recorram ao Judiciário e gastem com honorários advocatícios.
Paraviabilizar o Encontro de Contas, é proposta a implementação do Comitê deRevisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à secretaria de governodo Gabinete da Presidência da República e Receita Federal, que contará comrepresentantes indicados pela União, Municípios e Ministério Público, emcomposição a ser definida por meio de Decreto do Poder Executivo em até 180dias da sanção da lei. Objetiva-se que esse seja um colegiado permanente dedecisão administrativa acerca dos litígios entre Munícipios e a União, o que contribuiriapara evitar a judicialização.
Atualmente,para o Município questionar qualquer débito consolidado contra ele, o gestortem à disposição apenas recursos inócuos à própria Receita Federal ou aoJudiciário, que reiteradamente tem dado ganho de causa aos Municípios. Noentanto, como a União sempre recorre, os processos vêm se arrastando, o quemantém o Ente negativado e impedido de refinanciar.
Defesa dos Parlamentares
Ao abrir a sessão e em discurso na Tribuna, a deputada Alice Portugal(PCdoB/BA) lembrou que da necessidade de voltar os olhos para os Municípios.“Derrubar esse veto significa defender um dos entes da Federação. Se somosUnião, Estados e Municípios é preciso fazer com que este terceiro elo destacorrente seja valorizado”, finalizou.
Emdiscurso, o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) lembrou o quanto essa decisãoafeta os Municípios. “Normalmente os Municípios tem maiores responsabilidades.Mas aquilo que a União deve aos Municípios, normalmente o Governo Federal nãopaga”, afirmou.
Aplaudidopelos gestores municipais que acompanhavam a sessão o deputado Bebeto (PSB/BA),lembrou que os Municípios integram os Entes Federativos. “O que os prefeitosprecisam é de solução estrutural. Não dá para um ente público viver num estadode penúria pedindo emenda de um deputado, pedindo ajuda ao governo do Estado,pedindo ajuda ao Governo Federal”, disse.
“Sabemosque é nos Municípios que nascem e surgem os verdadeiros problemas e é lá queprecisamos encontrar soluções. Sabemos que os Municípios brasileiros por muitosanos vêm passando por muitas dificuldades”, lembrou o Deputado André Moura(PSC/SE).
Já aSenadora Marta Suplicy (PMDB/SP) citou a crise que os Municípios vivem impedeinvestimentos importantes. “O endividamento que hoje vive a maioria dos nossosestados e municípios é enorme. O peso dessa carga de débitos impede uma açãomais efetiva dos gestores públicos. Nós sabemos que é na porta do prefeito quecai essa conta”, disse.
Por fim,o deputado Herculano Passos (PSD/SP) lembrou que os Municípios serãobeneficiados com a derrubada do veto. “Isso com certeza, vai beneficiar muitosmunicípios porque o Governo só queria receber a parte dele e não queria pagar ocrédito que tem. Nós iremos ajudar muitos Municípios. Os refeitos terãodinheiro para investir na educação, saúde, na infraestrutura”, finalizou.
fonte: Portal CMN
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