Publicada no dia 18 de dezembro, a Portaria nº 16, de 17/12/2013, que altera, define e divulga novos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em municípios de 09 estados brasileiros (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí).
De acordo com a portaria o município de Elesbão Veloso passará dos atuais R$ 69.821,81 para 99.572,90, o que representa um aumento de quase trinta mil reais.
De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da complementação da União devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano. Os valores desses repasses são calculados segundo as estimativas das receitas do Fundo. Os 15% restantes, para integralização da complementação dos recursos federais aos Fundos desses nove Estados, serão, portanto, depositados à conta do Fundeb em janeiro de 2014.
Fonte: CNM - Sex, 20 de Dezembro de 2013 15:31
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