Licitação dos boxes da Rodoviária de Elesbão Veloso gera polêmica, entenda

Matéria publicada em site da capital:

A Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso (165 Km de Teresina) abriu no último dia 15/10 processo licitatório para ceder o uso de 04 boxes que ficam localizados no novo terminal rodoviário da cidade. O terminal, que sempre foi um grande sonho dos moradores do município, iniciou o processo de licitação e construção ainda no ano de 2008, e foi construído pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Transportes. A obra foi inaugurada pelo governador Zé Filho no mês de julho de 2014 e até agora não realiza embarque nem desembarque das empresas de ônibus que entram na cidade.

A obra, inicialmente avaliada em R$ 342.394,61 começou a ser construída, mas devido à mudança de governo no ano de 2009 foi paralisada e só retomou no ano de 2013, final da gestão do então Governador Wilson Martins. O que chama a atenção no Edital de Convocação nº 02/2014 da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso é que, mesmo a obra sendo estadual o poder municipal é quem irá licitar e receber os proventos do aluguel dos pontos do terminal, sem ter, ao menos publicado oficialmente, algum convênio cedendo os pontos para o poder municipal.

A equipe de um portal de noticias da capital pesquisou no site da Transparência do Governo do Estado os convênios realizados para este tipo de ação e não encontrou nenhum registro que cedesse os pontos do estado para a prefeitura. Verificamos todos os editais lançados pela Setrans desde o inicial para a construção, quanto à licitação da conclusão da obra e em nenhuma delas cita a responsabilidade de comandar os pontos comerciais do terminal.

O edital da prefeitura, em seu artigo 1.0, baseia-se nas leis de nº 8.666/93 (Lei de licitação) e na de nº 8.987/95 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos), porém não explica como uma obra do estado cedeu os espaços para o poder municipal. Os 04 pontos comerciais do Terminal Rodoviário “JOSÉ OSVALDO BARBOSA”, nome do pai do atual prefeito da cidade, Ronaldo Barbosa, terão um prazo de concessão de 12 meses, com aluguel de R$ 340,00 cada. Isso gera no final do contrato um valor de R$ 16.320,00, em valores de hoje, para os cofres da prefeitura do município.

Entramos em contato com a Secretaria de Transportes, por meio da sua assessoria de imprensa. O órgão ouviu nosso questionamento, mas até o fechamento dessa matéria ainda não enviou nenhuma resposta sobre como foi celebrado o convênio entre o estado e a prefeitura.

Resposta da Prefeitura:

Em resposta a matéria "Prefeitura licita pontos do Governo do Estado sem convênio", publicada no dia 30/10/2014, em site da capital, a Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso, por meio do Secretário de Administração Jorge Luís, explica que a licitação para concessão de serviço dos boxes do Terminal Rodoviário "José Osvaldo Barbosa" foi feita com autorização da Setrans, órgão estadual responsável pela construção do terminal.

Segundo o secretário, o prefeito Ronaldo Barbosa protocolou um ofício datado do dia 10/07/2014 pedindo ao secretário Avelino Neiva a concessão dos serviços. Jorge Luís afirma que a Setrans, por meio de um termo de permissão do governo datado de 17/07/2014 autoriza a prefeitura a licitar e gerenciar os pontos comerciais na obra estadual.

A reportagem do site havia procurado a Secretaria de Estadual de Transportes para responder à denúncia, mas não nos enviou nenhuma resposta sobre o caso.

Sobre a quantidade de boxes, o secretário explicou também que tratam-se apenas de dois boxes, divididos em 4 lotes pequenos, onde um será cobrado o valor de R$ 385,00 e outro R$ 390,00. Jorge Luís diz que todos os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Capital Teresina