Prefeito de Esperantina entra com recurso no TRE e ganha direito de permanecer no cargo

Prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra Freitas (PSDB), ganhou no Tribunal Regional Eleitoral do estado do Piauí ? TRE-PI, na manhã de hoje (21/07), o direito de permanecer no cargo a frente da gestão municipal até que seja julgado os seus Embargos Declaratórios.

De acordo com alguns assessores do Prefeito Lourival Bezerra, o tucano, poderá ainda recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral ? TSE, em Brasília.

alexandre-nogueira-300x225A assessoria informou ainda, com exclusividade para a equipe de reportagem do jornalesp.com, que um dos advogados que conseguiu o tal feito foi o competente, Dr. Alexandre Nogueira, ex-advogado do então ex-Prefeito, da cidade de Esperantina, Francisco Antonio de Sousa Filho, o popular, Chico Antonio do Partido dos Trabalhadores.

Vale ressaltar que o Prefeito Lourival Bezerra, havia sido cassado na última terça-feira (15/07) por 03 votos a 02, pelos próprios juízes do TRE-PI.

Embargo Declaratório

O Embargo Declaratório, é o meio recursal cabível para esclarecer uma decisão judicial, seja decisão interlocutória, sentença ou acórdão, quando nela houver contradição, omissão ou obscuridade. Estes requisitos são essenciais para a viabilidade de tal embargo, uma vez que sem a existência destes pressupostos é inadmissível tal recurso.

Quando for requerido Embargo Declaratório com o intuito de, somente, protelar o bom andamento processual, não existindo quaisquer dos requisitos que pressupõe tal recurso, ficando manifestamente clara a intenção de adiar a prestação jurisdicional, a parte pode ser sancionada na forma do parágarafo uníco do art. 538 do Código de Processo Civil.

Texto:José Luiz