O prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra, enviou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O reajuste salarial será feito com base no índice utilizado pelo Governo Federal para os servidores inativos do RGPS.
De acordo com o projeto, os benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina, que possuem direito ao reajuste serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2014, em 5,56%.
A proposta prevê ainda a proibição da aplicação dos índices de reajuste aos servidores inativos e aos pensionistas que possuem direito de revisão na forma da paridade ou similar.
O reajuste salarial será custeado pelo Tesouro Municipal. O projeto foi aprovado pela Câmara em duas votações e será enviado para a sanção do Poder Executivo.
Ccom
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