Projetos do Executivo são aprovados em sessão na Câmara de Esperantina

Na noite do último sábado (12), o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Esperantina aprovou uma série de projetos enviados pela prefeitura. Os projetos, que contemplam importantes iniciativas para o município, receberam o aval dos legisladores presentes.

Confira os destaques:

Atualização da lei do Selo de Inspeção Municipal (SIM):

• Um dos projetos aprovados refere-se à criação do Selo de Inspeção Municipal (SIM), uma medida que visa reforçar a qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos localmente. Essa inovação representa um passo significativo para o fortalecimento do comércio e a proteção dos consumidores em Esperantina.

Lei da Liberdade Econômica Municipal:

• Outra iniciativa que encontrou respaldo entre os parlamentares foi a aprovação da Lei da Liberdade Econômica Municipal. Esse projeto visa simplificar e flexibilizar as atividades econômicas no município, proporcionando um ambiente mais favorável para empreendedores locais, contribuindo assim para o crescimento econômico sustentável.

Cessão de imóvel para o SESC/SENAC:

• O projeto que prevê a cessão do imóvel da Escola Municipal Erinete Brito, localizado na Rua 28 de Setembro, no bairro Palestina, para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) também recebeu o aval dos vereadores. Essa iniciativa reforça o compromisso da municipalidade em incentivar o desenvolvimento educacional e cultural, proporcionando novas oportunidades de aprendizado para os cidadãos.

Cessão de imóvel para o Corpo de Bombeiros:

• Por fim, destaca-se a aprovação do projeto de Termo de Cessão de Uso com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, para formalização da utilização exclusiva de um terreno e posse direta ao cessionário (Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí), com área de terreno de 1.140,00 m², localizada na Rua Jeronimo do Monte Furtado, s/n, Bairro Morro da Chapadinha, permanecendo o domínio e a posse indireta da área a ser cedida com a cedente (Prefeitura Municipal de Esperantina) para a construção da sede do Corpo de Bombeiros.